Crescimento e juros menores podem “congelar” dívida e dispensar arrocho

Enquanto o debate em torno do “ajuste fiscal” continua dominado pelos representantes do que há de mais conservador e retrógrado no pensamento econômico, projeções e estudos mais recentes mostram outros caminhos menos danosos para estabilizar a relação entre dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB), objetivo final de qualquer política de “consolidação fiscal”. Nos termos colocados pelas correntes mais ortodoxas, porta-vozes do mercado financeiro e seus vassalos na grande mídia, o “ajuste fiscal” tem sido utilizado como pretexto para a consolidação no País de um “Estado mínimo”, como resultado de políticas recorrentes de cortes drásticos de despesas, esvaziamento de políticas públicas destinadas aos menos favorecidos e desmantelamento das empresas estatais, com sua entrega na bacia das almas ao setor privado.

Há um equívoco essencial naquela “agenda liberaloide”, que desconsidera propositadamente a relação entre despesa pública e renda privada. O corte de despesas no setor público corresponde, assim, a uma redução proporcional nas receitas do setor privado e, portanto, em sua propensão para consumir e investir, atingindo a capacidade de crescimento de toda a economia. Os efeitos tornam-se mesmo “contraproducentes” quando as medidas de contenção atingem os investimentos do setor público, como descreve em trabalho recente o economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) e economista sênior da LCA. Neste caso, os danos causados à economia superam os resultados eventuais do ajuste pretendido.

Considerado insuspeito, já que tem se aproximado de segmentos mais próximos do radicalismo fiscal, o Instituto Fiscal Independente (IFI), em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal de junho deste ano, atualizou exercícios produzidos pelo organismo a pretexto de estimar o tamanho do superávit primário (diferença entre receitas e despesas, excluídos os juros) necessário para “estabilizar a dívida bruta do governo geral”, quer dizer, a relação entre o estoque da dívida de todas as esferas do setor público em relação ao PIB. O trabalho toma como referência a estabilização da dívida em algo próximo a 76,7% do total das riquezas geradas pela economia brasileira, percentual projetado para o final deste ano.

Arrocho estratosférico

Num cenário obviamente conservador, que inclui a previsão de crescimento de 2,0% para a economia neste ano (abaixo até mesmo do que os mercados esperam) e de juros reais de 3,9% ao ano, considerando as taxas que efetivamente incidem sobre a dívida pública bruta, seria preciso produzir um superávit primário de 1,4% do PIB. Nesta hipótese, o ajuste considerado “ideal” pelo pensamento econômico mais conservador se aproximaria de um “arrocho” equivalente a 2,8% do PIB, já que o déficit primário esperado para este ano estaria na faixa de 1,4% do produto. Tomando uma estimativa de R$ 11,420 trilhões para o PIB de 2024, segundo o projeto de lei orçamentária, o corte teria que alcançar qualquer coisa ao redor de R$ 320,0 bilhões, aproximadamente 16,5% da despesa primária do governo central acumulada em 12 meses até julho deste ano.

Balanço

• Um corte dessas dimensões seria certamente catastrófico, política e socialmente, além de agravar os riscos de retrocesso na atividade econômica, com consequente aumento do desemprego e queda na renda das famílias. Mas o próprio IFI mostra, em sua simulação, que há outros caminhos possíveis.
• Na hipótese nada implausível de um crescimento de 3,0% ao ano para o PIB, caso os juros reais fossem reduzidos para 2,0% em 12 meses, o governo poderia mesmo apresentar déficit de 0,7% do PIB o que não impediria a estabilização da dívida. Mesmo diante da perspectiva de que os juros reais sobre a dívida bruta sejam mantidos em 3,9% ao ano, um avanço de 3,5% para a economia exigiria um superávit de 0,3% do PIB para fazer a dívida parar de crescer.
• Por evidente, quanto maior o crescimento da economia (e, portanto, da base de tributação e, consequentemente, da arrecadação) e mais baixos os juros, menor a necessidade de sacrificar despesas. O ensaio demonstra nitidamente que há possibilidade de manejar outros instrumentos de política econômica para alcançar a estabilização pretendida da dívida, sem que isso signifique impor ao País um arrocho das despesas públicas que produziria baixo crescimento ou retração econômica.
• Em texto divulgado pelo Blog do Ibre na terça-feira, 19, Bráulio Borges exercita sua capacidade de análise para concluir, após considerações tecnicamente rigorosas, que a proposta de ajuste apresentada pela equipe econômica atual, baseada principalmente em ganhos de receita, pode alcançar os resultados desejados. Segundo ele, “na medida em que a consolidação fiscal que está sendo proposta neste momento, partindo de um déficit primário de 1% a 1,5% do produto em 2023 e chegando a um saldo de +0,75% a +1,25% do PIB em 2026, está sendo amparada em boa medida na ampliação de bases de incidência [dos tributos] e está preservando os investimentos públicos federais (que agora têm um piso real), aumenta a chance de que ele seja bem-sucedido”, desde que, pondera, “as metas de resultado primário sejam cumpridas”.
• “O sucesso dos ajustes fiscais”, lembra ele, “não deve ser avaliado observando apenas a elevação do resultado primário (muito menos somente a redução de gastos, como era a lógica do teto de gastos da Emenda Constitucional 95/2016). O objetivo final das consolidações é o de restaurar sustentabilidade do endividamento”.
• Borges recorre ainda a trabalhos desenvolvidos pelos economistas Era Dabla-Norris e Frederico Lima, do Fundo Monetário Internacional (FMI), e por Martín Ardanaz, Eduardo Cavallo, Alejandro Izquierdo e Jorge Puig, economistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para apresentar, sinteticamente, duas conclusões principais.
• Os ajustes que se concentraram na ampliação da base de tributação sobre a renda pessoa, como tendência, tiveram menor impacto sobre a atividade, num estudo que tomou como amostra 10 países da Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Econômica (OCDE) e quase 2,5 mil “mudanças tributárias”. A taxação dos super ricos, embora não seja a única solução proposta pelo governo, caminharia nessa direção, já que teria impactos reduzidíssimos para a demanda total. Na mesma linha, o trabalho do BID aponta que processos de consolidação fiscal que pouparam o investimento público, depois de examinados modelos adotados por 70 países entre 1980 e 2019, foram mais bem-sucedidos na estabilização da dívida, com amortização de danos sobre o lado real da economia e preservação de taxas positivas de crescimento econômico.
• Para completar, Borges relembra que “É bastante provável que o ajuste fiscal realizado por meio do teto de gastos (…) tenha sido pouco eficaz”. Entre outros pontos, porque a relação entre dívida bruta e o PIB, na série estatística do Banco Central (BC), saltou de 65,50% em 2015 para 74,44% em 2019, em alta de 8,94 pontos percentuais.