Seminário debate transporte individual de passageiros

Caio Marx 

A regulamentação do transporte de passageiros individual remunerado por meio de aplicativos, entre eles o Uber foi debatido na Câmara Municipal de Goiânia ontem através do seminário ‘O município e a regulação do transporte individual remunerado de passageiros’. O evento foi aberto ao público e aconteceu no Auditório Jaime Câmara com a participação de especialistas no assunto como o mestre em transportes pela UNB, Rodrigo Ribeiro Novaes, o professor de Engenharia Civil da UFG, Cristiano Faria Almeida, o promotor de justiça, Fernando Krebs e o procurador do Estado de Goiás, Bruno Belém.

Em entrevista a reportagem do O Hoje, o presidente da Casa, vereador Andrey Azeredo afirmou que o objetivo do seminário foi uma discussão sobre os aspectos jurídicos, desafios e facilidades da prestação desse tipo de serviço, para isso foi levado técnicos de outros estados para o tema ser debatido de forma qualificada e técnica para formar uma convicção. “Nós estamos verificando os pontos positivos e negativos a nossa realidade, se o transporte é legal ou não e se depende da regulamentação no âmbito da União, por isso trouxemos uma discussão técnica para a Câmara”, esclareceu o presidente da casa.

O seminário foi proposto num momento importante já que existe um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia que discorre sobre a autorização para motoristas utilizarem aplicativos móveis em celulares para o transporte individual de passageiros. O texto base aprovado na Câmara dos Deputados resultado de um consenso formado em reunião de líderes durante a tarde em Brasília, autorizava a atuação dos aplicativos, mas estabelecia que cabia ao poder municipal a regulamentação para essa modalidade de transporte urbano.

Porém, uma emenda apresentada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), igualmente aprovada, alterou a classificação desse serviço que, em vez de ser de uma atividade privada, passa a ser de natureza pública. As prefeituras poderão cobrar pelas licenças, como se fossem para táxis com a diferença de que os motoristas particulares não possuem benefícios concedidos aos taxistas, como isenção de impostos.

Para o motorista do Uber, Leonardo Bastos, de 39 anos, o projeto que está sendo aprovado não é a regulamentação do transporte e sim a total inviabilização do serviço, pois pega a tecnologia e a transforma em um táxi. “Os representantes do povo não estão dando nenhum direito de escolha á sociedade, tanto que estão votando o projeto em caráter de urgência para não dar abertura às pessoas. Os deputados colocaram o corporativismo de uma classe, a dos taxistas, à frente do interesse coletivo de toda uma população”, criticou o motorista.