Agressores podem ter que pagar pelas despesas com animais maltratados
Projeto apresentado na Assembleia Lesgislativa do Estado de Goiás (Alego) está em fase de encaminhamento para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Por: Giovana Andrade
Conforme proposto em novo projeto do deputado Eduardo Prado (DC), pessoas que agridem animais poderão ser obrigadas a arcar com as despesas de assistência veterinária à vítima. Segundo o autor do projeto, a proteção e a defesa dos animais é uma pauta importante, e os abusos contra sua integridade devem ser combatidos.
Em suas justificativas, Prado ressalta que a Constituição Federal, no artigo 225, declara que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo dever do Poder Público e da coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
“As agressões contra os animais são práticas ainda arraigadas em parte da população brasileira. Por esta razão, a legislação ambiental vem sendo aperfeiçoada durante o decorrer dos anos com o intuito de se trazer uma melhor proteção jurídica aos animais”, disse o parlamentar.
O projeto encontra-se atualmente em fase de encaminhamento para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
