Fotossensores não terão período educativo

Marcus Vinícius Beck

Titular da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), Fernando Santana assinou ordem de serviço para instalação de fotossensores, mas declara que não haverá período educativo. Em entrevista coletiva na manhã de ontem (8), o titular da pasta assegurou que o trânsito estava caótico antes de os equipamentos de segurança terem sidos retirados anteriormente. “A realidade do trânsito não é muito boa”, diz Santana.

Especialista em Direto Administrativo e Constitucional, Marcos César Gonçalves, diz que tem de haver período educativo após instalação dos radares. “O fotossensores não tem função de multar o motorista que tiver cometendo infração, e sim educá-lo”, explica o professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), ressaltando que a função do Código Nacional de Trânsito é de instruir o condutor. 

Ao todo, 60 pontos serão monitorados pela empresa Eliseu Kopp e Cia Leda, que venceu a licitação. De acordo com o titular da pasta, a primeira fase da instalação está prevista para terminar no final do mês de julho. O acordo com a Eliseu Koop prevê instalação de aproximadamente 643 faixas. 

Inicialmente, as avenidas Universitária, 85,T-63 e Santa Rita vão ser contempladas pela obra. Segundo Santana, os trabalhos devem começar na próxima segunda-feira (12). Para ele, os fotossensores resultarão em mais segurança no trânsito de Goiânia. 

“O nosso condutor está abusando da velocidade e das infrações, não está respeitando as leis. Esses equipamentos vão nos trazer mais segurança. Quando retiramos os outros equipamentos, o número de acidentes aumentou muito”, garante Santana. 

Investigação 

No mês passado, o promotor Fernando Krebs apontou que cinco anos de validade em contrato não é recomendável. Ele também indagou o número de fotossensores que foram instalados e a falta de cláusula que garanta à Prefeitura os equipamentos ao final do contrato. 

O vereador Jorge Kajuru (PEP) afirmou à época que apresentaria requerimento à Prefeitura de Goiânia, cuja revogação de contrato com a Eliseu Kopp era questão de idoneidade. Mas o presidente da Eliseu Kopp, Lina Murano, não compareceu à Comissão Especial de Inquérito. Represente da empresa, o advogado Eduardo Luchesi disse que aos vereadores que a ausência foi por conta de problemas de saúde.

Questionado sobre o fato de o contrato ser investigado por Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal, o secretário Fernando Santana assegurou estar tranquilo e ainda falou que a tratativa será “rigorosamente cumprida e executada”.

Contrato

Na quinta-feira (31), o prefeito Íris Rezende assinou contrato com a empresa gaúcha Eliseu Kopp, no Paço Municipal. A empresa instalará 258 equipamentos que fiscalizarão 643 faixas de trânsito. Comparado com o anterior, que era executado pela empresa Trana, houve uma economia de 40,63% aos cobres públicos. 

Íris afirmou que novo sistema é um avanço para reduzir parte dos problemas de trânsito. “Goiânia é uma das cidades brasileiras com maior número de carro por habitantes. Portanto, o trânsito tem trazido contrariedades para grande parte da população, principalmente pelo tempo que se gasta com deslocamentos”, pontua. 

A Controladoria Geral do Município, porém, fez análise minuciosa das planilhas de custos. Foram gastos cerca de R$ 1.559,82, que representará ao longo de cinco anos algo aproximado de R$ 40 milhões.