Venda de botijões de gás deve ser regulamentada
A proposta que regulamenta as atividades de venda do produto está ligada ao engarrafamento, armazenamento, distribuição e venda dos botijões de gás
Por: Sheyla Sousa
Wilton Morais
Um Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia propõe que os estabelecimentos de venda de botijões de gás, em Goiânia, devam estar localizados em uma distância mínima de 100 metros de supermercados, feiras e escolas.
A distancia também deve ser considerada em relação a templos religiosos, quartéis, hospitais, postos de saúde, áreas de preservação ambiental e grandes estabelecimentos comerciais. Os estabelecimentos devem estar em uma distância mínima de um quilômetro de outro revendedor.
A proposta que regulamenta as atividades de venda do produto está ligada ao engarrafamento, armazenamento, distribuição e venda dos botijões de gás. A proposta também exige que o proprietário do comércio tenha um alvará específico para o funcionamento das empresas.
Se aprovada, a lei dará prazo de até seis meses após sua publicação, para que as empresas em operação mudem e atualizem o alvará de funcionamento para o específico. A regra vale até mesmo para aqueles que tenham o alvará atual com vencimento superior.
De acordo com a proposta, o proprietário que queira conseguir o alvará e Termo de Viabilidade de Localização deverá estar apto com a apresentação do alvará do Corpo de Bombeiros e seguros contra terceiros. Também será necessária a mesma documentação dos veículos que transportam os botijões.
A proposta também prevê que os estabelecimentos tenham balanças aferidas pelo Inmetro, a fim de pesar os botijões. Além de tabela de preços visível ao consumidor e equipamentos de emissão de nota fiscal.
Veículos
Já os veículos que realizam a venda direta ao consumidor, por meio de propaganda sonora com música, sinais sonoros e fala, deverão circular apenas de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30. E no sábado, das 9 às 14 horas.
A proposta de autoria da vereadora Sabrina Garcêz (PMB), também diz que a empresa deve estar identificada e com o número da autorização emitida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a tabela de preços visíveis. Os veículos também não poderão ultrapassar o limite sonoro permitido.
