Justiça permite que UFG cobre passaporte vacinal no retorno presencial das aulas em 2022
A Justiça considerou aceitável a exigência visto que não viola a liberdade de locomoção e não está contrária às medidas adotadas por outras entidades públicas
Por: Igor Afonso
Um pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU) em Goiás, foi negado pela 2ª Vara Federal de Goiânia, que queria o impedimento da exigência do certificado de vacinação para acesso às dependências da Universidade Federal de Goiás (UFG).
A universidade passa a exigir a comprovação de vacina contra a Covid-19 a partir de 17 de janeiro, quando as aulas presenciais voltam. A determinação foi aprovada em reunião do Consuni em 26 de novembro de 2021.
O juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida determinou que “a exigência do passaporte de vacinação para Covid-19 para ter acesso às dependências da UFG envolve medida necessária para resguardar a saúde da comunidade universitária (…) comportamentos negacionistas de uma minoria não podem se sobrepor ao interesse maior na proteção da vida e da saúde”.
Na decisão, a Justiça Federal considerou aceitável a exigência visto que não viola a liberdade de locomoção e não está contrária às medidas adotadas por outras entidades públicas. “Se de um lado existe o direito do cidadão de se locomover livremente, de outro lado existe o direito social de todos os cidadãos à saúde contemplado no art. 6º da Carta Magna. Além do referido artigo, a mesma Constituição Federal, em seu artigo 196, fixa que a saúde é direito de todos e dever do Estado. É desta forma que deve ser feita a leitura da Constituição Federal, ou seja, de maneira harmônica, e não isolada”, pontuou o magistrado.
