Fiscalização de festas e estabelecimentos comerciais na Capital segue em ritmo lento

Por Ítallo Antkiewicz

Com o último decreto publicado no dia 20 deste mês, a Central de Fiscalização e Combate a Covid-19 em Goiânia realizou vistorias da noite de quinta-feira (20) até a manhã do domingo (23) em 19 estabelecimentos comerciais. Em três festas clandestinas encerradas pelos auditores fiscais e guardas civis do município foi identificada a participação de 75 menores, que foram encaminhados ao Juizado da Infância e Juventude da Capital.

No total, foram autuados pelos auditores fiscais da Prefeitura de Goiânia 39 autos de infração por irregularidades envolvendo as restrições impostas para combater a Covid-19 em Goiânia e por não apresentarem alvarás de funcionamento, de horário especial, de uso de passeio público ou licença ambiental. “Cada auto de infração lavrado é fato gerador para a multa a ser aplicada aos estabelecimentos ou organizadores das festas clandestinas. Essas multas podem chegar a cerca de R$ 12 mil, somando as três áreas fiscais envolvidas nas ações fiscais”, destaca o diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Fausto Henrique Gomes.

Durante as vistorias, além do descumprimento da regra de distanciamento de 1,5 metro entre as mesas, os auditores fiscais da Prefeitura de Goiânia também encontraram em uma boate localizada no Jardim Atlântico, clientes consumindo bebidas alcoólicas em pé e utilizando a pista de dança, o que está proibido pelo decreto municipal. O espaço foi autuado por descumprimento de medidas sanitárias e foi determinado o fechamento imediato, além da apreensão da mesa de som do estabelecimento.

Durante as ações, os auditores fiscais também realizaram a apreensão de 12 veículos de som automotivo que estavam em atividade nas festas encerradas pela fiscalização. Os veículos foram levados para o depósito da Agência Municipal de Meio Ambiente e os seus proprietários e/ou condutores foram multados em R$ 10 mil e os organizadores das festas e proprietários dos espaços em R$ 15 mil.

Durante as vistorias, os auditores fiscais da Prefeitura de Goiânia identificaram desrespeito às medidas trazidas para combater a disseminação da Covid-19 em 11 estabelecimentos visitados, sobretudo com pessoas utilizando pistas de dança e consumindo bebidas alcóolicas em pé, o que é vedado pela legislação.

“As medidas restritivas trazidas pelo novo decreto possibilitam que os estabelecimentos comerciais continuem em funcionamento e permitem que a população continue a ter um momento de lazer, ao contrário do início da pandemia. A intenção da gestão municipal é garantir que medidas mais restritivas não precisem ser impostas, mas para isso, precisamos além do apoio dos estabelecimentos, de conscientização por parte dos clientes, respeitando as medidas sanitárias e, acima de tudo, resguardando a saúde de cada um”, destaca o auditor fiscal de posturas da Seplanh Goiânia, André Oliveira Barros.

As operações da Central de Fiscalização de Combate a Covid-19 em Goiânia são coordenadas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), conta com a participação da Amma, Vigilância Sanitária Municipal e Guarda Civil Metropolitana, e tem como objetivo coibir o não cumprimento da lei e as medidas sanitárias de combate à Covid-19.