O que dizem as entrelinhas da aprovação do Plano Diretor: vereadores foram contra o interesse do povo

A Câmara Municipal de Goiânia decidiu, na manhã da última quinta-feira (3/2) por fim a um assunto que se arrasta desde o ano de 2017: a revisão do Plano Diretor. A contragosto de alguns poucos mandatários e de grande parte da sociedade, a matéria avalizada pelo Legislativo teve o fim que já se imaginava. 

Quem esteve no plenário da Câmara na manhã de ontem é testemunha de que as galerias estavam lotadas. Populares interromperam por diversas vezes, inclusive, os discursos dos vereadores com gritos e vaias. Como se não bastassem os inúmeros ataques, o coro também entoava: “Não é mole não, esse é o Plano da especulação”. 

Mal sabiam eles que perdiam tempo. Nada que gritassem mudaria o combinado. A aprovação da matéria já era certa. No mesmo dia do encontro, a primeira página do jornal O Hoje já anunciava, no mínimo, 22 votos favoráveis ao texto — que precisava de apenas 18.

Se os vereadores são eleitos para representar os interesses do povo, porque foram na contramão daquilo que clamam? A resposta está, neste caso e em todos os outros, nas entrelinhas. E elas dizem, por sinal, muito mais do que se estima. 

Xeque-mate

A votação definitiva do Plano foi inserida em um cenário turbulento – leia-se a pressão contra os vereadores pela aprovação das modificações no Código Tributário, que resultaram em um aumento desenfreado do IPTU de boa parte da cidade. 

Diante da situação calamitosa, a câmara decidiu unir o útil ao ‘agradável’ – que de agradável não tem nada. A estratégia foi aproveitar o ‘embalo’ e passar, em meio ao desgaste, o tema mais polêmico do ano. E assim o fizeram.  

Não parece inteligente criar um problema em cima de outro. De fato não é. Mas essa movimentação não pode, nem deve, ser encarada de maneira simplista. Essa afirmação pode ser justificada com base em duas frentes específicas com um ponto em comum: as eleições que se aproximam.

Primeiro, sabendo da dificuldade em fazer “o dever de casa” a contragosto do povo, a Câmara tinha sede em encerrar esse assunto. Prova disso é que tentaram pôr fim à discussão ainda em dezembro do ano passado. Caso a Justiça não intervisse, provavelmente teriam concretizado o anseio. 

A expectativa de resolver a questão o quanto antes, passa, por óbvio, pelas eleições em outubro, onde parte significativa dos vereadores sairá às ruas em busca de apoio e com foco nas cadeiras da Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados.

Antecipar para esquecer

Segundo, ainda correm na Justiça ações relacionadas à legalidade de tramitação do Plano. Em off, um vereador influente questionou durante um bate-papo reservado: “E se a Justiça resolve seguir a cabeça do cara [vereador Mauro Rubem, autor da ação] e trava a pauta aqui de novo? Aprovando aqui, acabou. Se der problema depois, aí são outros 500”.

Acontece que Rubem provocou a Justiça – que, por sinal, interviu e prorrogou a votação definitiva em um primeiro momento – alegando que o plano não contou com a divulgação necessária para o conhecimento pleno dos goianienses.

Outros apontamentos, como os da vereadora Aava Santiago (PSDB), também poderiam ser encarados pelo Judiciário como suficientes para travar o Plano. Dentre eles, por exemplo, o de que os mapas disponibilizados para consulta no Portal da Transparência estão ilegíveis. 

A afirmação da vereadora não apenas foi confirmada pela reportagem como também se tornou alvo de apontamentos por parte dos técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional de Goiás (Iphan). 

Conforme mostrado pelo O Hoje, em 25 de janeiro, uma nota técnica assinada por Ana Paula Carvalho e Deborah Aires Souto, representantes do Iphan, atesta a “péssima qualidade gráfica” dos documentos. E acrescenta: “Seja na versão preto e branco, seja na versão colorida”.

Balcão

Em entrevista coletiva concedida logo após a aprovação do texto na casa de leis, o vereador e presidente da Câmara, Romário Policarpo, descartou qualquer negociação com o Paço, especialmente depois do desgaste trazido pelo IPTU. 

Acontece que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) esteve com Policarpo um dia antes da votação em plenário. No entanto, o parlamentar diz que a conversa se resumiu ao problema do imposto.

“Há essa confusão por parte de alguns, mas um projeto não tem absolutamente nada a ver com outro. Se houve algum acordo não foi comigo e não posso falar sobre aquilo que não participei”, argumentou. 

Morreu na praia

A oposição até tentou. Mauro Rubem, por exemplo, teve seu pedido de vista negado pelos colegas. A manobra do petista buscava protelar a votação da matéria que tramita desde 2017.

O vereador Lucas Kitão (PSL) foi na esteira e acrescentou que o momento não é oportuno para discussão do tema, não apenas em função do “acordo” firmado com o Paço, mas também pelo clamor social e a condução truculenta do Legislativo.

Aava Santiago, além de se manifestar contra o projeto na tribuna, teve suas 16 emendas negadas – juntamente com outras 11 do vereador Mauro Rubem. Ao todo, apenas seis nomes foram contra os 25 votos que deram sinal verde ao Plano: Aava, Rubem, Kitão, Santana Gomes (PRTB), Anderson Sales Bokão (DEM) e Marlon (Cidadania).