Justiça determina que Saúde de Goiás forneça medicação para paciente com esclerose múltipla
A doença não tem cura e a dose do remédio custa mais de R$ 40 mil; O processo correu na justiça por mais de 16 meses
Por: Jennifer Neves
A Defensoria Pública de Goiás (DPE) comunicou, nesta quarta-feira (16/03), que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Secretária de Saúde do Estado (SES-GO) forneça medicamentos necessários a uma paciente com esclerose múltipla.
A princípio, a DPE entrou com processo no Superior Tribunal de Justiça, para que a mulher recebesse a medicação por meio da Secretaria de Saúde. No entanto, o Estado recorreu para que o fornecimento fosse feito pela União. Em seguida, a apelação foi negada, sob a justificativa de que o tratamento médico adequado se insere nos deveres do Estado.
O processo foi aberto em outubro de 2020 e a decisão do STJ foi protocolada no dia 03 de março deste ano. Entretanto, após aproximadamente 16 meses da ação correndo na justiça, o Estado recebeu uma multa de R$ 359 mil, mediante bloqueio de valores, que é uma maneira de garantir que o remédio seja ofertado.
A partir de agora, a Secretaria de Saúde de Goiás deve disponibilizar o remédio chamado Alentuvumabe, que custa mais de R$ 40 mil, por frasco. O medicamento é feito por infusão endovenosa, com a dose de 12 miligramos, por cinco dias consecutivos. E então, o ciclo deve ser repetido após um ano.
De acordo com o neurologista Marco Túlio Pedatella, caso a paciente não receba as doses necessárias, pode ocasionar em novos surtos e sequelas irreversíveis. “São sequelas graves que podem deixar o enfermo acamado, lesar o cérebro, machucar a medula, afetar a visão e até mesmo fazer o paciente perder as forças, sem conseguir andar ou falar”. explica.
A doença não tem cura, contudo, o efeito do remédio é de conter o avanço da enfermidade. “A medicação serve para estabilizar e neutralizar os anticorpos que o corpo produz contra ele mesmo”. Segundo diz o neurologista, até existem outras medicações, mas não estão registradas. “Como são drogas novas, ainda não há aprovação no sistema público de saúde. Além disso, existem relatos de pacientes que utilizaram esses remédios, mas tiveram o que chamamos de falha terapêutica, o que pode ocasionar em outros surtos e mais sequelas permanentes”, afirma.
Não há informações se a Secretaria de Saúde de Goiás já está fornecendo o medicamento à paciente
