Dia Mundial do Meio Ambiente levanta discussões sobre relação do meio ambiente e agronegócio

Em 1972 a Assembleia Geral das Nações Unidas fixou a data de 5 de junho para as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente. A data foi escolhida para ter ações de conscientização voltadas para as pessoas para a preservação desse conjunto de unidades ecológicas. Em Goiás existem Ongs e leis que ajudam na preservação do sistema natural, mas a cada ano que se passa o nosso meio pede socorro por conta das próprias ações humanas.

O empresário Ernesto Augustus Renovato Araújo é voluntário da Ong Plantadores de Água que tem como objetivo a regeneração de espaços naturais no ambiente urbano, plantio de mudas nativas do Cerrado. “O foco está na recuperação e conservação de áreas públicas, de proteção permanente ou não: nascentes, áreas de recarga, praças e parques. Também promove o conhecimento e sensibilização da população acerca da importância das áreas verdes no ambiente urbano”, conta o membro e fundador Ernesto, desde 2019.

Ao longo desses três anos os Plantadores de Água plantaram e cuidaram de cerca de 3500 mudas em várias áreas da capital, Aparecida de Goiânia, Abadia de Goiás e Pirenópolis. “Em algumas áreas é perceptível a mudança que provocamos ao local. Ao longo desse período mobilizamos diversos atores da sociedade, promovemos cursos, palestras, debates e trilhas urbanas, além de eventos de conscientização para a população, seja próximo das áreas de plantio ou em parques públicos”.

Para ele é impossível haver separação entre preservação ambiental e sociedade. “O que nós fazemos, trabalha muito essa questão, a reconexão do ser humano com a natureza urbana, é entender que o público é de todos e que somos responsáveis por ele, e que não estamos sozinhos nesse ambiente. Que temos, a flora, a fauna e recursos hídricos e que nossa visão deve englobar todos”. 

Ao ser questionado sobre as ações do governo quanto ao meio ambiente e a defesa do Cerrado ele comenta que não viu nenhuma ação efetiva quanto a isso. “Na minha opinião isso praticamente travou durante o governo Caiado, e creio que os desmatamentos cresceram durante o período. Houveram algumas ações de combate ao desmatamento mas não vi efetivamente um trabalho que tinha como objetivo a prevenção ao desmatamento. Acho que foi só mais do mesmo”, destaca.

Em abril, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Semad) fez audiências públicas com a intenção de liberar o Parque Estadual Ribeirão João Leite para atividades turísticas. Ambientalistas, à época, criticaram a proposta salientando que a medida poderia provocar impactos irreversíveis à qualidade da água do principal ponto de abastecimento da Região Metropolitana. Após repercussão negativa, a secretaria desistiu da proposta.

Relação agro vs meio ambiente

O engenheiro ambiental Juscelino Sena Filho avalia que pela posição de Goiás na produção agropecuária, o Estado merece uma atenção redobrada na proteção ambiental. Com o aumento do desmatamento do cerrado ao longo dos anos, é preciso avaliar medidas que minimizem esses impactos. “Goiás é um estado cujo indústria e atividades agropecuárias regem a economia local, e toda atividade potencialmente impactante deve-se levar em consideração medidas que minimizem esses impactos, tanto na gestão de resíduos gerados, quanto na otimização do uso de recursos naturais e preservação da qualidade ambiental com instrumentos de monitoramento”, relata.

Em relação às ações do governo estadual, Filho tem uma avaliação positiva. Ele cita, como exemplo, o projeto Juntos pelo Araguaia e a implantação do “Sistema Ipê” – nome de batismo dado ao sistema de licenças ambientais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente que homenageia a típica do Cerrado-.

Atuação da delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente

Uma das principais ferramentas do Estado para prevenir e punir crimes ambientais é a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), que tem como titular Luziano de Carvalho. À frente da Operação Curupira, ele considera o desmatamento o pior crime ambiental de Goiás. 

O delegado ambiental explica que o desmatamento destrói o suporte da fauna e da flora e também a água. “Temos que produzir, mas com equilíbrio, ninguém pode comemorar o desenvolvimento e progresso se estiver sacrificando recursos naturais”, lembra.

Carvalho critica quem diz que o desmatamento na bacia do Rio Meia Ponte, mas de acordo com ele, teve queda porque já estava muito desmatada. “As pessoas têm que saber conversar com a natureza, ela traça os seus limites e o homem muitas vezes se opõe a isso, mas as consequências são catastróficas”, conclui.

Medidas

A Semad foi criada em fevereiro de 2019 com o objetivo de executar atividades relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental, além de promover ações de educação ambiental, controle, regularização, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais.

Nos três anos de existência algumas ações foram tomadas a fim de minimizar danos causados ao meio ambiente em Goiás. Como a Legislação ambiental moderna, a lei protege os recursos naturais, facilitar e desburocratizar o andamento dos processos de quem deseja empreender em Goiás, o que contribui para o desenvolvimento econômico e sustentável do Estado.

Existe também o programa BioGO que é Programa de Conservação da Biodiversidade com  ações voltadas para contribuir com a proteção de espécies e ecossistemas, e aumentar o conhecimento acerca da biodiversidade.

O Programa Juntos pelo Araguaia tem previsão de investimentos de cerca de R$43 milhões. Desse total, R$18 milhões já estão em execução. Mais de 60% dos lotes 01 e 02 do programa já foram executados e a adesão dos produtores rurais ultrapassa os 90%.

A Compensação ambiental  para a manutenção de conservação  acontece desde 2019 e os termos de compromisso de compensação ambiental somam R$40,9 milhões. Esses valores já estão em fase de execução. Só no ano de 2022 o valor é de R$ 1.427.931,42

Para a fiscalização de crimes ambientais a Semad faz uso de drones . Os dados também são captados por meio de georreferenciamento, com imagens de satélite obtidas de plataformas como MapBioma. Por meio dessas ferramentas, houve aumento de 1.503% nas autuações em áreas de desmatamento irregular em Goiás; e incremento de 261,4% dos autos de infração lavrados por desmatamento irregular no Estado. Desde 2020, o valor cobrado pelos autos de infração em Goiás é de mais de R$ 95 milhões.

O Sistema Ipê, é uma plataforma de emissão de licenças ambientais, com ela houve mais facilidade para o acesso, o prazo para expedição agora dura cerca de 25 dias. Em menos de dois anos, já são quase 2 mil licenças expedidas. Com relação a segurança das barragens foi criado em 2020 um sistema eletrônico para cadastramento e classificação das barragens em Goiás, até o momento 5.774  barramentos estão regularizados junto à Semad.

A modernidade permite também ter o aplicativo Plantego que tem o objetivo de promover o plantio de mudas, preferencialmente nativas. Lançado em 2021, conta com quase mil usuários ativos que, juntos, já registraram o plantio de 5.187 mudas em território goiano. Nesse mesmo ramo existe também o aplicativo Web Outorga, plataforma on-line criada para dar celeridade às solicitações de autorizações pelo uso da água em Goiás.

Como resultado, entre os anos de 2019 e 2022, são 60.659 análises realizadas de Declarações de Uso de Recursos Hídricos e a emissão de 11.557 Certificados de Dispensa de Outorga, 1.489 Termos de Autorização Temporários e 3.536 portarias de outorga. Em todo o Estado, o total de usuários regularizados é de 12.001.

Também é realizada a coleta, análise, tratamento de dados e divulgação de informações meteorológicas, hidrológicas e disponibilização de informações de tempo para os próximos 15 dias, de clima, de queimadas, de qualidade do ar, de disponibilidade hídrica, de qualidade das águas, de monitoramento de secas para toda a sociedade goiana.  (Especial para O Hoje)