Justiça concede 6 mil medidas protetivas à vítimas de violência doméstica

Perseguições, ameaças e violência verbal. Durante meses, Suely Cândido (nome fictício) vivenciou situações de pânico após terminar o casamento de 10 anos. Ele não aceitava o fim do relacionamento e queria de qualquer maneira. As perseguições só pararam quando ela conseguiu uma medida protetiva na Justiça. Além de Suely, milhares de goianas passam por situações parecidas e precisam recorrer à Justiça para conseguir ter uma “vida normal” após um relacionamento abusivo. 

Apenas nos cinco primeiros meses do ano, 6.185 medidas protetivas foram concedidas pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Uma média de 1,2 mil salvaguardas por mês. Os dados obtidos pelo O Hoje, via Lei de Acesso à Informação, mostram ainda que em 2021, 14.034 mulheres conseguiram a proteção diante das mais de 28 mil denúncias de violências domésticas registradas naquele ano. Por dia, mais de 77 mulheres sofreram abusos e/ou violências.

As medidas protetivas foram criadas pela Lei Maria da Penha. No artigo 22, possibilita a proibição de qualquer contato do agressor com familiares, afastamento do agressor do lar e que o indivíduo não se aproxime de uma determinada distância. Além disso, a lei garante ainda que o acusado perca o direito ao porte ou posse de armas.

Controle financeiro e perturbação

“Nossa relação já vinha se desgastando há bastante tempo. Ele já não ligava mais para mim nem para os nossos filhos. Ele nunca tinha dinheiro para ajudar nas despesas. Chegou um momento que eu estava pagando todas as contas de casa sozinha, então não tinha sentido eu ter alguém que só sugava meu psicológico”, relata Suely. 

Mesmo depois da relação conturbada, ela ainda esperou para ver se o ex-marido teria alguma mudança de comportamento. Teve, mas para pior. “Me ligava todos os dias, queria voltar de qualquer forma. Até os móveis ele queria levar, sendo que foi uma das poucas coisas que tínhamos em casa”, explica. 

Ameaça em audiência

A bacharela em direito, Fernanda Santos, também viveu momentos de pânico juntamente com sua mãe, irmã e avó. Em 2018, depois que a mãe terminou com o agressor, ele tentou invadir a casa com as quatro mulheres durante a madrugada. “Se ele tivesse entrado, nem aqui pra contar a história eu e minha família estariamos”, lembra. 

Após o episódio, elas pediram a medida protetiva na Justiça. “No dia da audiência ele ameaçou, com gestos, que ia cortar o pescoço da minha mãe. E de presente ganhei um processo por denunciação caluniosa, pois sou assistente dos advogados que cuidam dos interesses da minha mãe”, explica.

Além disso, a família enfrenta mais um desafio em conseguir seguir com o processo. “No dia da audiência em que ele falou que ia cortar o pescoço, o TJGO conseguiu perder a filmagem. Pior do que o medo em si é ver que o primeiro processo fora arquivado por prescrição, sendo que nem audiência teve, ou fomos ouvidas em juízo. Por ele ser policial reformado, sentimos que estamos sendo descredibilizadas”, denuncia. 

Concessão e fiscalização

Vice-coordenador da Coordenadoria da Mulher do TJGO, Vitor Umbelino, explica que com a implementação do processo eletrônico acelerou a concessão das medidas protetivas. O processo se inicia com a formalização da denúncia em uma delegacia e o recurso é analisado no mesmo dia por um juiz de direito. “A grande maioria dos pedidos são deferidos porque as mulheres que chegam às delegacias passaram por situações de violência doméstica recorrentes”, afirma. 

Quando a mulher solicita a medida protetiva uma cópia é enviada aos órgãos para que os fiscais possam fazer o acompanhamento, que ocorre por telefone e visitas presenciais. “Também é utilizada a tornozeleira eletrônica no homem e a mulher vai receber o botão do pânico que informa quando há algum tipo de aproximação”, informa. 

Atualmente, a fiscalização é realizada pela Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar (PMGO) e pelo Programa Patrulha Mulher Mais Segura, da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM).

No último ano, foram mais de 28,2 mil casos de violência doméstica confirmados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO). O boletim divide os casos em cinco categorias: feminicídio, estupro, ameaça, lesão corporal e crimes contra a honra. A Secretaria não informou os dados deste ano até o fechamento da edição. O feminicídio teve um aumento significativo na comparação dos seis primeiros de 2022 e todo o ano de 2021. Até junho, foram 30 assassinatos contra 24 do último ano.

Agressores alegam perda de controle

A delegada titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), de Goiânia, Ana Scarpelli, explica que os autores de feminicídios, geralmente, justificam a violência à perda de controle de posse sobre a mulher. Segundo ela, o aumento nos números podem estar relacionados ao maior rigor durante as investigações.

As violências não se restringem à agressões físicas. A Lei Maria da Penha tipifica os vários casos, entre eles a violência sexual, que podem ocorrer mesmo quando a vítima é esposa do acusado. “Caso a mulher não se sinta à vontade em manter relação sexual com seu marido e, ela seja constrangida mediante violência ou grave ameaça a fazê-lo, há sim o crime de estupro”, explica a delegada.

A tipificação das violências é importante, segundo Vitor, pois há muitos casos em que as mulheres não denunciam pois não conseguem enxergar que estão vivendo uma relação abusiva. “A nossa cultura é machista e sexista. Dentro dos relacionamentos, diversas mulheres acabam por sofrer a violência física, matrimonial, psicológica, sexual e moral”

Acompanhamento e prevenção

Atualmente, o programa Patrulha Mulher Mais Segura assiste 1.100 mulheres com medida protetiva em Goiânia. De 2018 até hoje, as cerca de 2.500 mulheres atendidas pela patrulha são requerentes assistidas a partir de visitas-ofício designadas pelo TJGO. A Comandante Luiza Sol, à frente da patrulha, explica que, mais do que atender às mulheres vítimas da violência, é feito um trabalho de prevenção. 

“Por isso, ministramos palestras e participamos de eventos nos quais entregamos materiais informativos que orientam a mulher sobre como quebrar o ciclo da violência”, frisa. Segundo ela, há também a conscientização para que o homem reflita sobre suas atitudes. Por mês, são entregues mais de mil panfletos que se propõem a esse trabalho.