Defensoria Pública requer apuração sobre uso de réplicas de armas em escola de Padre Bernardo

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) requereu à Secretaria Estadual de Educação apuração do vídeo em que alunos do Colégio Estadual Santa Bárbara, em Padre Bernardo, aparecem marchando e empunhando réplicas de armas durante uma aula. O requerimento também foi feito à Secretaria Municipal de Educação do município.

O documento foi entregue na última sexta-feira (2/9), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH). No ofício, a DPE requer a apuração das responsabilidades de quem idealizou e de quem se omitiu em relação às atividades filmadas. Além disso, as pastas devem dar esclarecimentos sobre a implementação de treinamento pedagógico para explicar sobre as consequências negativas do uso de armas de fogo e simulacros nas escolas.

De acordo com o coordenador do NUDH, Marco Túlio Félix Rosa, o ambiente escolar não corresponde com as práticas filmadas no colégio, desvirtuando o horizonte de educação almejado pela Lei n. 9394/96.

“Em todo caso, quando essa simulação abjeta ocorre em um ambiente escolar, há uma maior reprovabilidade da conduta, pois a escola deveria atuar como espaço para aprendizagem, e, consequentemente, como agente minimizador de todas as formas de violências”, declara. O NUDH é responsável por defender e promover os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

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Relembre

O vídeo repercutiu na última semana, no qual seis crianças aparecem empunhando réplicas de armas sob ‘ordens’ de um instrutor vestido com farda militar. Ele manda os meninos trocarem de lugar, dar meia volta, marcharem do meio do pátio até um muro e depois voltar.

A Prefeitura de Padre Bernardo declarou em nota que não foi informada sobre o início das atividades com os alunos, bem como as práticas que seriam ensinadas. Por sua vez, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) informou que o projeto não teve, de forma alguma, autorização de implementação em unidade escolar da rede pública estadual e que está tomando as medidas administrativas cabíveis.

Nota da Prefeitura de Padre Bernardo

Sobre o vídeo que circula na internet, no qual crianças aparecem portando simulacro de arma de fogo, esclarecemos que a Prefeitura Municipal de Padre Bernardo não possui nenhum vínculo empregatício, contrato, convênio e nem mesmo parceria com o instrutor.

Há alguns meses, esse mesmo instrutor esteve no gabinete solicitando apoio da prefeitura, e foi informado que, a prefeitura enxerga com bons olhos a prática de ensinamentos de patriotismo, civismo e bons costumes, mas que ele precisaria apresentar o Projeto da Guarda Mirim, juntamente com um plano de trabalho, o que de fato não aconteceu.

O fato ocorreu nas dependências do Colégio Estadual Santa Bárbara, unidade esta que também não está vinculada a rede de ensino Municipal, e a prefeitura sequer foi informada sobre início das atividades com os alunos, bem como das práticas a serem ensinadas.

A Prefeitura de Padre Bernardo repudia veementemente qualquer ato ou circunstâncias que envolvam atividades que não estejam de acordo com as leis vigentes do país.

Nota da Seduc

A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) informa que o projeto, com a participação de alunos do Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Santa Bárbara, de Padre Bernardo, no interior do estado, não teve, de forma alguma, autorização de implementação em unidade escolar da rede pública estadual.

A Seduc esclarece que a implantação de qualquer projeto nas escolas públicas estaduais deve ser precedida de protocolo com análise técnica da Secretaria e posterior autorização, o que, neste caso, não houve.

A Secretaria da Educação de Goiás informa, também, que, já a partir da informação da ocorrência pela Imprensa, está tomando as medidas administrativas cabíveis.

A Seduc reitera que todos os esforços têm sido feitos com vistas a que as iniciativas das escolas se insiram, sempre, na política de promoção da paz, já consolidada na rede pública estadual de ensino.