Quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

MPGO pede a Rogério Cruz recomposição do quadro de servidores nas unidades de saúde

A decisão destacou ainda que a proliferação do mosquito transmissor da dengue e o aumento dos casos de Covid-19 exigem a presença de mais profissionais

Postado em: 28-11-2022 às 09h37
Por: Rodrigo Melo
A decisão destacou ainda que a proliferação do mosquito transmissor da dengue e o aumento dos casos de Covid-19 exigem a presença de mais profissionais | Foto: SMS

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou nesta sexta-feira (25/11) ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), que recomponha a estrutura de recursos humanos das Unidades Básicas de Saúde (UBS). O déficit de funcionário se deve a demissão em massa que ocorreu no dia 26 de outubro, quando foram exonerados 2,1 mil servidores de cargos variados da prefeitura.

O documento descreve a recomendação para que sejam designados servidores para o exercício da função de coordenador-geral em todas as UBS da capital.

Antes, havia chegado ao conhecimento do MPGO a informação da exoneração em massa de servidores do quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde, no total de 105 demissões, que alcançaram superintendências, diretorias e gerências, na forma do Decreto nº 4.231, de 26 de outubro de 2022. Também foi reportada ao MP a dispensa de 77 servidores do exercício da função de coordenador-geral de Unidades Tipo I e II, conforme o Decreto nº 4.232, da mesma data.

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Déficit

Atuamente, apenas 18 servidores retornaram ao exercício das funções nessas unidades, segundo levantamento de publicações no Diário Oficial do Município. Desse modo, ainda restam 59 unidades desprovidas de coordenação e a ausência de gestores nessas unidades alcança 28 dias. Assim, segundo argumenta a promotora, “a situação constatada é extremamente perniciosa à regularidade do serviço de saúde”.

A promotora Marlene Nunes Freitas Bueno, titular da 97ª Promotoria de Justiça de Goiânia. destacou ainda que, além de o período chuvoso agravar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças, também o atual quadro epidemiológico, de aumento da contaminação pela Covid-19, exige a presença efetiva dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Conforme acrescenta, são necessárias ações e decisões administrativas no tempo devido, sob pena de agravamento da situação epidemiológica.

Continuidade dos serviços

Na recomendação, a promotora enfatizou que é dever do poder público garantir a continuidade do serviço de saúde, sendo que, neste caso, trata-se da “porta de entrada” para a prestação dos serviços de saúde. “A Atenção Básica é concebida como a coordenadora do cuidado e ordenadora da rede, portanto, as atividades de coordenação das UBS são indispensáveis”, pontuou.

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