Goiás possui o maior índice de violência contra a mulher

Goiás registrou o maior número de casos de violência contra a mulher dos últimos três anos. A afirmação é da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), com base nos demonstrativos criminais anuais do Observatório de Segurança Pública do Estado de Goiás. Desde o assédio moral e sexual até o feminicídio, diferentes dimensões da violência marcam a experiência da vida de mulheres de todas as idades no estado.

Em 2020, foram registrados 35.287 casos de violência doméstica contra a mulher. No ano seguinte, houve um aumento de 296 casos e, no ano passado, o número de vítimas aumentou para 38.470. De 2020 a 2022, houve um aumento de 23% em relação aos crimes contra a honra, que envolvem calúnia, difamação e injúria. Durante o mesmo período, os casos de lesão corporal e ameaça subiram 1,7% e 5,6%, respectivamente.

Além disso, as ocorrências de estupro ampliaram em 10,2% e de feminicídio em 29,5%. Segundo o secretário de Segurança Pública, coronel Renato Brum, o maior desafio para a Segurança Pública de Goiás é o feminicídio. O crime consiste em homicídios praticados contra a mulher por razões da condição do gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher. 

O secretário Renato destaca que este crime é o que tem recebido prioridade nas ações de planejamento e estratégia para o ano de 2023. Essa medida será adotada devido ao aumento expressivo nos relatórios que englobam os últimos três anos. Em 2020, ano em que os casos de agressão contra a mulher e violência doméstica explodiram em todo o país devido ao confinamento provocado pela Covid-19, foram contabilizados 44 feminicídios em Goiás. No ano passado, o número cresceu para 57. 

Ainda segundo o coronel Renato Brum, as polícias Civil e Militar vão reforçar o trabalho executado pelo Batalhão Maria da Penha e delegacias especializadas em crimes contra a mulher. “Vamos mostrar que não há impunidade. Agressores têm de ir para a cadeia”, completa. Para a psicóloga Grace Mathias Moraes, a repressão policial, a penalização do criminoso, o apoio e suporte à vítima e a conscientização são de extrema importância para que os índices de violência contra a mulher diminuam.

Grace destaca que a violência contra a mulher é um problema estrutural que precisa ser combatido dentro da sociedade. “Além da coerção policial é preciso que ações contra a violência de gênero sejam colocadas em funcionamento nas escolas e com políticas públicas integradas de prevenção. É preciso conscientizar as mulheres que elas não podem se submeter a violência e aos homens que é errado usar agressões físicas ou psicológicas contra a mulher, explicou.

Denuncia ajuda na prevenção as agressões 

A delegada titular da primeira Delegacia da Mulher (Deam) e coordenadora das especializadas em Goiás, Paula Meotti, diz que “A violência contra a mulher não pode ser tratada como uma violência qualquer. Ela tem características variadas. A sociedade precisa discutir: no relacionamento, a mulher é considerada objeto? Quando o homem a trata como propriedade, ele pode dispor do corpo dela, matá-la, agredi-la”.

Ela enfatiza que, em relação aos anos anteriores, todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado. “Agressões físicas, ofensas sexuais e abusos psicológicos se tornaram ainda mais frequentes na vida das mulheres goianas. O assédio sexual, seja no ambiente de trabalho ou no transporte público, atingiu recordes inimagináveis”, apontou.

. Embora seja difícil apontar uma única causa, muitos fatores podem ser destacados como centrais para a compreensão do agravamento desse cenário. Dentre eles, o desfinanciamento das políticas de enfrentamento à violência da mulher por parte do Governo Federal nos últimos quatro anos. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) emitiu uma nota técnica, mostrando que, em 2022, ocorreu a menor alocação orçamentária para o enfrentamento da violência contra décadas em uma década.

Além disso, um fator que também deve ser destacado envolve a intensificação de movimentos ultraconservadores na última década que elegeram, dentre outros temas, a igualdade de gênero como um tema a ser combatido. O movimento Escola sem Partido, por exemplo, incluiu o assunto em abordagem em 2011, o que vem sendo feito através da intimidação a docentes e proposição de projetos de lei que atacam a inclusão de questões relativas à igualdade de gênero, raça e sexualidade nos conteúdos escolares. 

A violência contra mulheres de todas as idades tem como raiz os diferentes valores atribuídos culturalmente que determinam expectativas sobre as atitudes das pessoas. Ao longo de centenas de anos, a desigualdade de gênero nas relações entre homens e mulheres delineou as assimetrias e produziu relações violentas através de comportamentos que induzem as mulheres à submissão. Todas essas afirmações estão presentes na obra “Crimes Contra Mulheres: Lei Maria da Penha, crimes sexuais e feminicídio”.

Conforme as autoras Alice Bianchini, Mariana Bazzo e Silvia Chakian abordam, a ideia de que a mulher é propriedade vitalícia de um homem e que, portanto, não tem direito de se separar é, possivelmente, uma das expressões mais brutais da violência de gênero na sociedade. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 31,3% dos casos de violência contra a mulher de 2023, o agressor foi o ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-namorado. Em 26,7% dos casos, foi o atual cônjuge, companheiro ou namorado.

Atendimento 24 horas

Com a lei 14.541/2023, sancionada no dia 04 de abril deste ano, todas as delegacias da mulher do país funcionarão 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Além disso, o atendimento será feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino. Os policiais encarregados pelo atendimento também deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.

Além das funções de atendimento policial especializado e de polícia judiciária, as Deam deverão prestar assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência, mediante convênio com a Defensoria Pública, os órgãos do Sistema Único de Assistência Social e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes. 

Ainda segundo a lei, as Deam deverão disponibilizar número de telefone ou de mensagem eletrônica destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher. Nos municípios onde não houver Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.

Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados poderão ser utilizados para a criação de Deam nos municípios. As Deam têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios.