Semana Nacional do Registro Civil deve beneficiar 2,7 milhões brasileiros sem certidão

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) dão início à 1ª Semana Nacional do Registro Civil. O evento começou na tarde desta segunda-feira (8/5) e encerra na próxima sexta-feira (12/5). Intitulada Registre-se, a semana é realizada pelo Poder Judiciário de Goiás, a partir de iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O objetivo da Semana é garantir a inclusão social por meio da emissão de certidão de nascimento para pessoas em situação de rua e que se encontram vulneráveis. Durante toda a semana, cerca de 70 pessoas atuarão em um esforço concentrado para atender essa população mais vulnerável. A previsão é realizar cerca de mil atendimentos durante o período da ação.

Segundo dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento. 

O evento foi aberto nacionalmente pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em Brasília. Conforme recomendação do próprio CNJ, as aberturas estaduais contarão com o envolvimento das corregedorias dos tribunais de todo o Brasil. Em Goiás, a Semana contou com a presença do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim. 

Dentre outras autoridades locais, esteve presente os juízes auxiliares da Presidência e da CGJGO, Sirlei Martins da Costa, que, na ocasião, representou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França. A ação tem parceria da Prefeitura de Goiânia e da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), e o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO).

Outras entidades que são parceiras e também prestam apoio a 1ª Semana Nacional do Registro Civil são a Polícia Civil de Goiás de Identificação Humana,  Sedhs , a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO) e o Projeto Cartórios pelo Bem Social.

Haverá também o suporte de quatro cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Goiânia (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Circunscrição), e de dois cartórios de Aparecida de Goiânia (Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas e Tabelionato de Notas, Tabelionato e Registro de Contratos Marítimos, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas).  

Programação e serviços

Com uma gama de atividades para atender o público, a 1ª Semana Nacional do Registro Civil está sediada no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop). O Centro está localizado na Sedhs, no setor central. De terça a quinta-feira, o atendimento será das 9 às 17 horas. Na sexta, o atendimento segue até as 12 horas.

Equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) percorrem setores, a fim de intensificar a força-tarefa de encaminhamento de usuários aos serviços e benefícios ofertados. Além da emissão de documentos essenciais como Certidão de Nascimento, CPF e RG, vários outros serviços serão oferecidos às pessoas em situação de rua. 

A programação contempla a oferta de atrações culturais, apresentação de talentos, alimentação, higiene, roupas e calçados, acolhimento institucional e suporte com equipes formadas por médicos, psicólogos e educadores sociais. Além disso, também será oferecida a realização e atualização de CadÚnico (instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda).

Outro serviço importante é a obtenção do ID Jovem (Carteira de Identidade Jovem). Ademais, serão realizados atendimentos promovidos pela Defensoria Pública Civil (DPE-GO), Ministério Público (MP-GO), Comissão de Direitos Humanas (CDH/OAB-GO) e Programa Pai Presente da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás (CGJ-GO), dentre outros serviços.

Estatísticas

A Semana Nacional de Registro Civil (Registre-se) é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento nº 140/2023, do CNJ. 

O Registro Civil é o primeiro passo para que o cidadão tenha todos os documentos e que possa participar de benefícios concedidos pelo governo. “O registro civil é uma conquista de direitos e de deveres perante à sociedade, e assegura dignidade da pessoa humana”, destaca a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Maria Yvelônia.