Novo teto dos juros do cartão de crédito entra em vigor

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a partir de janeiro os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar o valor da dívida original. Esta decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião realizada nesta quinta-feira (21/12).

O teto para os juros do rotativo do cartão de crédito já estava previsto na Lei do Desenrola, sancionada pelo presidente Lula, em outubro. O ministro salientou que essa medida é um passo significativo para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro, onde muitas pessoas acabam com dívidas até dez vezes superiores ao valor original devido aos altos juros acumulados.

Segundo Haddad, a Lei do Desenrola foi criada para resolver esse problema, oferecendo grandes descontos de até 95% em dívidas. Esse passo ajudou muito as pessoas endividadas, tornando o que antes era uma dívida muito grande em algo mais fácil de pagar, o que demonstra que os juros acumulados eram tão altos que, mesmo com descontos significativos, ainda compensava para os bancos receberem o valor.

“O Desenrola demonstrou que esse [juros abusivos] é um dos grandes problemas do país. As pessoas estão com uma dívida, às vezes 10 vezes o valor do crédito original, a pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a x meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar. Aí o desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes até 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem, que mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”, explicou o ministro.

Haddad resumiu a nova política de juros de maneira clara e direta, destacando a sua eficácia em limitar o acúmulo de dívidas. “Independentemente dos juros mensais, ao bater em 100% (mil reais), ele (montante de juros cobrados) para ali”, esclarecendo o funcionamento do novo teto do rotativo do cartão de crédito.

A decisão do CMN, disse Haddad, ocorre uma vez que não houve autoregulação do setor conforme determinava a lei do Desenrola. Essa falta de consenso levou à aplicação direta da regra estabelecida na legislação, explicou o ministro da Fazenda.

Juros rotativo e parcelado

Os principais motivos que levam ao escalonamento das dívidas no cartão são os chamados juros compostos – uma fórmula de cálculo que aplica “juro sobre juros”. O valor cobrado vai aumentando cada vez mais porque juros são aplicados seguidamente em cima de um valor que já estava atualizado e corrigido.

O modelo de juros compostos é usado em todo o mundo. Para o diretor de estudos e pesquisas econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, o problema é que, como os juros no Brasil são muito altos, essa composição dá uma diferença enorme, na comparação com outros países onde a taxa de juros é de cerca de 3% ao ano.

“Quando cobrados a partir de faixas mais baixas, os juros compostos têm pouco efeito. O problema é que, no Brasil, onde as faixas são muito mais altas, o resultado final acaba sendo de taxas anuais que podem passar de 300%, e a diferença acaba ficando efetivamente muito grande ao final”, complementa o diretor.

Programa Desenrola

O Programa Desenrola Brasil foi prorrogado até 31 de março de 2024. A prorrogação é válida para a faixa 1, que consiste nas negociações feitas  diretamente na plataforma de renegociação do Desenrola, programa emergencial de renegociação de dívidas privadas de pessoas físicas inadimplentes. Já a faixa 2, que inclui as negociações feitas diretamente com os bancos e outros credores, foi encerrada em 31 de dezembro. Portanto, a partir de janeiro, as negociações serão feitas exclusivamente pela plataforma. 

Coordenado pelo Ministério da Fazenda, o programa do governo federal já beneficiou cerca de 11 milhões de brasileiros, incluindo pessoas que puderam realizar desnegativações automáticas de dívidas de até R$ 100,00, assim como aquelas que renegociaram mais de R$ 30 bilhões em dívidas. Na plataforma do programa, houve descontos médios de 90% para os pagamentos à vista e de 85% para as quitações parceladas, conforme mostrou o censo do Desenrola.