Uso de agrotóxicos no Brasil ganha novo marco regulatório

Nielton Soares

O Brasil começa a repensar o uso de defensivos agrícolas pelo país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (23), o novo marco regulatório para agrotóxicos. A medida irá atualizar e facilitar os critérios de avaliação e de classificação toxicológicas dos produtos brasileiros. Outra alteração importante será na rotulagem, adotando termos de alerta e imagens (pictogramas) que ajuda na identificação de perigos à vida e saúde humana. 

As propostas de alterações dos rótulos foram baseadas nos padrões do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS – sigla para o termo em inglês). Essas normas consolidam a convergência regulatória internacional nesse setor e o Brasil, ao adotar essas regras, se assemelhar com países como União Europeia e Ásia, consequentemente, fortalecendo seu mercado no exterior.

O novo marco regulatório primeiramente passou por consultas públicas, em 2018, após isso teve avaliação da Diretoria Colegiada da Anvisa que elaborou três resoluções e uma Instrução Normativa (IN). Depois da publicação no Diário Oficial da União (DOU), As novas regras passarão a valer em todo o país.

Polêmica 

Uma pesquisa publicada pela USP, de autoria da geógrafa Larissa Mies Bombardi (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), mapeou o uso de agrotóxicos dos alimentos produzidos no Brasil. A obra foi primeiramente lançada em maio, em Berlim – Alemanha. O país europeu que sedia as maiores companhias agroquímicas do mundo, Bayer/Monsanto e a Basf. A pesquisa considerou os índices de pesticidas encontrados em alimentos, água potável e solo do Brasil e que causam doenças e até a morte de pessoas. 

Segundo os estudos, por exemplo, apenas o feijão brasileiro está com nível de resíduo de malationa (inseticida) 400 vezes maior do que é permitido pela União Europeia. A água potável no país tem 5 mil vezes glifosato (herbicida) do que em qualquer país europeu. Assim também a soja que atingiu 200 vezes mais desse herbicida do que o normal. “E como se não bastasse o Brasil liderar este perverso ranking, tramita no Congresso nacional leis que flexibilizam as atuais regras para registro, produção, comercialização e utilização de agrotóxicos”, afirma  Larissa.

Alertas

Com o novo marco regulatório, os agrotóxicos terão identificações do perigo de uso por meio de uma cartela de cores e nomes das categorias nos rótulos dos produtos. A classificação toxicológica será determinada segundo os componentes, impurezas ou outros produtos similares. Além disso, haverá as informações acerca dos danos causados, por exemplo, em contato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória). Os alertas serão da seguinte maneira: 

Categoria 1: Produto Extremamente Tóxico – faixa vermelha;

Categoria 2: Produto Altamente Tóxico – faixa vermelha;

Categoria 3: Produto Moderadamente Tóxico – faixa amarela;

Categoria 4: Produto Pouco Tóxico – faixa azul;

Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo – faixa azul;

Não Classificado – Produto Não Classificado – faixa verde.

Agrotóxicos no Brasil

O país possui 2.300 agrotóxicos registrados e a Anvisa já recebeu dados para reclassificação de 85% deles, aproximadamente 1.950 produtos. A Agência pretende ainda publicar um edital requerendo informações aos detentores de registro de todos os produtos comercializados no Brasil.