TJGO divulga edital para remoção e promoção de magistrados com 98 vagas

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, noticiou nesta segunda-feira (4) o Edital do Poder Judiciário Estadual n.º 24/2023. O edital pode ser consultado por meio o site https://www.tjgo.jus.br/images/img/CCS/docs/Edital_24-2023.pdf.

A publicação institui o Concurso de Remoção e/ou Promoção de magistradas e magistrados, seguindo os critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, conforme determina a Constituição Federal e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Serão 98 vagas no total, das quais 46 para instância intermediária e 52 para entrância inicial.

O período para inscrição na seleção vai de 11 a 15 de dezembro. A efetivação deve ser feita pelo sistema próprio de Promoção e/ou Remoção, que pode ser acessado no portal do TJGO ou na “área de acesso rápido” sob o banner “Sistema Promoção/Remoção”. É necessário preencher corretamente as opções das varas judiciais disponíveis.

Depois de finalizar a inscrição, haverá um prazo para anexar informações pelas diretorias de Recursos Humanos, Informática e Obras, bem como pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) até 11 de janeiro de 2024. 

Impugnações

Os magistrados podem apresentar impugnações referentes às informações de todos os concorrentes e às suas próprias informações expedidas pela CGJGO e pela Diretoria de Recursos Humanos entre os dias 12 e 18 de janeiro de 2024. Só serão aceitas desistências confirmadas até as 23h59 do dia 19 de janeiro de 2024.

Após o término do prazo de desistência, a lista de candidatos será preparada, acompanhada da pauta para julgamento no Órgão Especial, indicando as magistradas e os magistrados que se inscreveram para promoção e/ou remoção. A sessão de julgamento ocorrerá no dia 29 de janeiro de 2024.