Quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

Parlamento da Indonésia aprova lei que proíbe sexo fora do casamento

Grupos de direitos humanos protestaram contra as emendas que, segundo eles, são um golpe as liberdades civis do Estado

Postado em: 06-12-2022 às 10h00
Por: Mariana Fernandes
Grupos de direitos humanos protestaram contra as emendas que, segundo eles, são um golpe nas liberdades civis do Estado | Foto: Reprodução/Extra

O Parlamento da Indonésia aprovou nesta terça-feira (6) a proibição de relações sexuais fora do casamento dentro de um pacote de mudanças no código penal que os críticos dizem ser um retrocesso nas liberdades no país asiático. Grupos de direitos humanos protestaram contra as emendas que, segundo eles, são um golpe as liberdades civis e uma virada para o fundamentalismo na nação de maioria muçulmana mais populosa do mundo.

“Tentamos fazer o possível para acomodar as questões importantes e as diferentes opiniões que foram debatidas. No entanto, é hora de tomar uma decisão histórica sobre as emendas ao código penal e deixar para trás o código colonial que herdamos”, relatou a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Yasonna Laoly.

A principal luta, diz respeito a reforma de seu código penal, que remonta aos tempos de colônia holandesa. Alguns dos artigos mais controversos da nova legislação criminalizam o sexo antes e fora do casamento, bem como a coabitação entre casais não casados. Há temor sobre como essas novas regras podem impactar a comunidade LGBT na Indonésia, onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é proibido.

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O porta-voz da equipe responsável por essa lei no Ministério da Justiça e Direitos Humanos, Albert Aries, defendeu as emendas e garantiu que as novas regras protegeriam a instituição do casamento. Ele também observou que denúncias de sexo pré e extraconjugal só poderão ser feitas pelo cônjuge, pai ou filho, limitando o escopo da revisão. Não há informação sobre as penas a serem aplicadas.

Centenas de pessoas protestaram ontem contra a lei e exibiram uma faixa amarela com o slogan: “Recusem a aprovação da revisão do código penal”. Alguns jogavam pétalas de flores na bandeira do país, como é feito nos funerais. Abdul Ghofar, ativista do grupo ambientalista indonésio WALHI, explicou que isso simboliza o “luto” da população pela aprovação da revisão legal.

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