Rio tentar derrubar a lei que divide os royalties

Postado em: 07-02-2016 às 00h00
Por: Redação
Governo fluminense vai enviar ao STF estudo para mostrar que perderá cerca de R$ 5 bilhões ao ano caso a legislação seja declarada constitucional

Numa empreitada para tentar derrubar a lei que divide os royalties do petróleo com o resto da Federação, o governo do Estado do Rio enviará aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um estudo para mostrar que perderá cerca de R$ 5 bilhões ao ano caso a legislação seja declarada constitucional. Esse valor representa 11% da receita corrente líquida do Rio. No documento, ao qual O GLOBO teve acesso, o governo estadual diz que a redistribuição das receitas levaria à falência do estado e ao caos nos serviços públicos. 

“A redistribuição das receitas de royalties e participação especial de petróleo provocaria uma perda gigantesca para governos de regiões produtoras, em alguns casos levando inevitavelmente a falência das finanças e caos em muitos serviços públicos, em troca de gerar ganhos pífios para demais governos”, alerta o estudo feito pelo especialista José Roberto Afonso.

– Se o Supremo derrubar a liminar, o Rio de Janeiro vai à falência. Além da lei, o estado ainda tem de lidar com a redução das receitas por causa da queda do preço internacional do petróleo e algum tipo de planejamento tributário da Petrobras no cálculo da participação especial (que funciona como um imposto sobre o lucro dos poços de petróleo), que derreteu nos últimos meses – afirma o economista, que discutiu o assunto com o governo do Rio e conclui um artigo sobre o tema.

O assunto foi parar na Justiça, porque o governo fluminense entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) após a aprovação da lei, em 2012. No ano seguinte, em resposta ao pedido do Rio, a ministra Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar, a nova distribuição. Desde então, o tema está parado. O STF argumenta que tramita no Congresso, em estágio avançado, um projeto que pode modificar, em breve, o formato de partilha questionado no STF.

“Desta forma, a presidência (do STF) considera prudente aguardar a conclusão da produção legislativa, de modo a evitar que os debates em torno da matéria e uma eventual decisão sobre questão tão complexa tenha seu objeto esvaziado em virtude de uma nova lei”, justificou o Supremo em resposta ao GLOBO.

Segundo duas fontes a par dos bastidores, tanto governadores de estados produtores quanto os daqueles beneficiados pela lei querem urgência na votação da Adin, por causa da crise nas contas públicas estaduais. No caso do Rio, a situação é tão grave que foi preciso recorrer ao Tesouro Nacional para conseguir a liberação de R$ 1 bilhão de limite de empréstimo para arcar com as despesas correntes. De acordo com essas fontes, a União dará seu aval. 

Essa situação será apresentada aos ministros. O estudo mostra também que a perda de todos os estados produtores chegaria a R$ 8,7 bilhões, com queda de 56% na arrecadação de royalties. E ressalta que os ganhos para os estados não produtores seriam muito pequenos.

Os R$ 4,8 bilhões repassados seriam divididos por 25 estados, o que aumentaria em apenas 0,8% a receita corrente desse grupo. Individualmente, na melhor das hipóteses, elevaria a receita em apenas 3,6% em Roraima, 3,4% no Amapá, 3,2% no Acre. Em Goiás e Mato Grosso, a alta não chegaria a 1%.

Já na distribuição de R$ 5,5 bilhões 5,5 mil prefeituras, os municípios fluminenses perderiam cerca de R$ 3,7 bilhões. Búzios sofreria mais: queda de 26% da receita corrente. Em São João da Barra, a perda é de 23%. Campos, Rio das Flores, Macaé e Italva teriam baixa de 20%, 18%, 17% e 10%, respectivamente. (AG) 

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