Economistas repercutem aprovação da PEC do Teto dos Gastos

O debate em Plenário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que cria um teto de gastos para as despesas públicas, mostrou visões diferentes sobre as causas e as consequências da situação econômica atual.

A maioria que aprovou a PEC em primeiro turno afirma que os gastos públicos estão fora de controle e que, sem a PEC, o País vai quebrar pelo alto volume da dívida pública. Mas vários deputados da oposição e alguns da base do governo afirmam que o corte de despesas proposto é injusto socialmente e pode levar a uma piora da situação.

Um relatório econômico divulgado pela oposição afirma que um exemplo do efeito contrário das medidas de ajuste fiscal em momentos de crise pode ser buscado no próprio governo do PT. Em 2015, o governo cortou em mais de 40% os investimentos públicos e o gasto de custeio caiu 5,3%. Mas a economia piorou.

O documento defende, entre outras coisas, o estímulo ao crescimento econômico e não o corte de gastos como receita para sair da crise.

Na sessão que votou o primeiro turno da PEC, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) lembrou outros estudos com o mesmo pensamento: "Eu estava lendo ainda ontem um estudo do próprio Fundo Monetário Internacional, de economistas de visão progressista; todos dizem o seguinte: Em momento de crise econômica, onde a arrecadação cai, não se deve em nenhuma hipótese cortar abruptamente os investimentos públicos sob pena de gerar recessão, mais desemprego, mais queda de arrecadação e com isso perpetuar a dificuldade que o país vive."

Deficit e dívida 
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), porém, acredita que o corte de gastos vai permitir a redução da dívida pública e aumentar a confiança dos agentes econômicos. "Você tem dois termômetros para medir a situação fiscal: deficit e dívida. O nosso deficit nominal em 2015 – e será em 2016 – é de 10% do PIB. A comunidade europeia fixou 3% como limite máximo. Isso impacta na dívida, juros cada vez mais altos, prazos cada vez mais curtos e a bola de neve crescendo. Qualquer dona-de-casa, qualquer trabalhador sabe que não pode indefinidamente gastar mais do que tem."

Para os economistas que elaboraram o documento da oposição, assim como o nível de confiança dos agentes é uma questão subjetiva, também o nível de dívida que é considerado "alto" vai depender das especificidades de cada país. A dívida bruta do Brasil equivale a mais de 60% do Produto Interno Bruto, mas as dívidas da Espanha e dos Estados Unidos estão em torno de 100%.

Os economistas do governo, porém, dizem que o Brasil corre um risco grande com o nível de dívida atual, pois um quarto dela tem vencimento de curto prazo. É o que também alerta o deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), relator da PEC 241. Ele ainda lembra que boa parte da dívida é detida, por exemplo, pelos fundos de pensão de funcionários de estatais, que seriam prejudicados com um eventual calote. "É o momento em que o país que está endividado, perto de quebrar e nós não vamos deixar quebrar. Porque estamos conscientes. É trabalhar. É redução da despesa primária, não de corte. Não haverá corte."

Mas os deputados da oposição afirmam que a PEC 241 vai reduzir os investimentos públicos sem resolver o problema da dívida.

O deputado José Guimarães (PT-CE) fez justamente este alerta: "O Brasil, para retomar o crescimento, precisa pelo menos de chegar a 22, 23% do PIB. Como é que retoma crescimento sem aumentar o gasto público? Com essa PEC, nos próximos anos, o investimento que está na média 20% hoje vai cair para 12,5 ou 13%. Ou seja, não tem crescimento, é arrocho total".

Sugestões
Entre as alternativas que vêm sendo propostas pela oposição, estão mudanças tributárias para taxar mais a renda e o patrimônio; além de uma política que reduza o gasto com os juros da dívida. No estudo divulgado, é dito que o imposto sobre herança é de 40% no Reino Unido e de 13% no Chile. No Brasil, varia de 1 a 8%. 

Apesar de estar previsto na Constituição, o Brasil não regulamentou o Imposto sobre Grandes Fortunas que, de acordo com o documento, existe em países como Argentina, Colômbia, França, Índia, Noruega, Suécia e Uruguai.

(com informações da Câmara dos Deputados)