Blocos de carnaval e clubes são autuados por descumprimento da legisla

Com a finalidade de combater o descumprimento da legislação, o Procon Goiânia fiscaliza varias lojas de fantasia, clubes e tradicionais blocos de carnaval na Capital. O trabalho acontece, desde a segunda-feira (13), e o principal objetivo da operação fiscalizar as casas comerciais por onde devem passar grandes grupos de foliões.

Desde que a operação se iniciou, cerca de cinco blocos de Carnal foram autuados por descumprirem a obrigatoriedade dos estabelecimentos fornecerem informações sobre a segurança dos locais.  A lei é prevista no Artigo 3º da portaria do Ministério da Justiça (MJ) de nº 3083. Atualmente os bilhetes e ingressos desses eventos devem conter dados sobre os alvarás de funcionamento, de prevenção e proteção contra incêndios e as respectivas datas de validade. A regra é prevista como medida de segurança e foi publicada após o incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul.

Procon

De acordo com o Procon, os blocos autuados não apresentavam essas informações. Também foram autuados quatro lojas de fantasias e dois clubes que realizam a comemoração de Carnaval. Nas lojas de fantasias, a autuação foi por conta da falta de preços – descumprimento do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que a apresentação de produtos ou serviços deva assegurar informações corretas e precisas sobre as características, valores e garantias dos produtos.

A partir da autuação os estabelecimentos terão dez dias para apresentar uma defesa ao Procon Goiânia. Caso a justificativa não se enquadre a regra, as multas poderão variar em valores de R$ 400 e R$ 6 milhões. Para denuncias o Procon Goiania esta a disposição da população na Avenida Tocantins, número 191, no Centro, ou pelo telefone 3524-2337.