Microempreendedores e beneficiários do auxílio emergencial poderão receber Renda Família

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) vai ampliar o programa Renda Família, para contemplar microempreendedores individuais e beneficiários do auxílio emergencial do governo federal. Essa previsão está prevista no texto do projeto de lei que ele encaminhou à Câmara de Vereadores, alterando a Lei nº 10.598/21, a fim de flexibilizar as regras anteriormente previstas. Para tanto, valem as mesmas regras e requisitos estabelecidos na citada lei.

O impacto com o Renda Família foi estimado em R$ 43,2 milhões e que a prefeitura pretende atingir um público ainda maior. Essa flexibilização foi possível porque, segundo texto do projeto de lei, até o dia 22 de abril, os pedidos realizados alcançaram o percentual de 54,34% do esperado, resultando um total de 13.041 requerimentos.
Quando da elaboração do anteprojeto do Renda Família, foi realizada uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro, prevendo, inicialmente, que 24 mil famílias que residiam em imóveis de valor venal de até R$ 100 mi, para que fossem abrangidas pelo programa.

O Prefeito diz que o Renda Família, que consiste em um auxílio financeiro mensal, no valor de R$ 300, pago a famílias que residam do município, foi criado como medida fundamental de proteção à população em situação de vulnerabilidade temporária em decorrência da pandemia da covid-19. “Diante do panorama de recessão econômica que se instala em todo o País, o município de Goiânia buscou amenizar, por meio deste auxílio, os impactos financeiros causados pelo coronavírus. Por isso, como forma de garantir o mínimo existencial aos mais necessitados neste momento de pandemia, foi instituído o referido benefício”, pontuou.

Como forma de preservar o equilíbrio fiscal do município, bem como para zelar pela estrita observância da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, e das leis orçamentárias, ele explica que foram estabelecidas regras rígidas. Quando da elaboração do anteprojeto do Renda Família, foi realizada uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro, prevendo, inicialmente, que 24 mil famílias que residiam em imóveis de valor venal de até R$ 100 mi, para que fossem abrangidas pelo programa.

Empresas impactadas pela pandemia

Sobre a possibilidade de se ampliar o programa, contemplando microempreendedores individuais , o prefeito aponta que, ao longo desses meses de análise do Renda Família, a Secretaria de Finanças verificou a necessidade inclusão desse público, visto que as medidas restritivas que foram adotada pelo governo do Estado, em conjunto com o município de Goiânia , consideradas fundamentais ao combate e controle da disseminação do coronavírus, atingiram, sobretudo, as microempresas e empresas de pequeno porte, que precisaram fechar as portas por determinação do poder público.

Já em relação aos beneficiários do auxílio emergencial do governo federal, o chefe do Executivo municipal lembra que este será pago em quatro parcelas mensais, no valor de R$ 250. Desse modo, diferente do valor pago em 2020, que era de R$ 600, o deste ano tem um valor inferior, “o que permite que o mesmo seja acumulável com o programa Renda Família, haja vista que, ainda que a família perceba os dois benefícios, a renda mensal da mesma não ultrapassará R$ 550, o que corresponde a 50% do valor do salário mínimo em vigor”.

“A ampliação proposta do benefício é o caminho, por excelência, para minorar os efeitos danosos causados pela pandemia decorrente da Covid-19 e suas variantes. É uma medida paliativa, uma vez que evita que o cidadão venha a perder a sua dignidade pessoal, favorecendo, assim, a inclusão social”, pondera Rogério Cruz.

O prefeito reafirma que a flexibilização visa atingir o público estimado, a fim de flexibilizar as regras anteriormente previstas, e que, estando dentro do orçamento de R$ 43,2 milhões, o que significa 24 mil famílias sendo atendidas pelo programa Renda Família, os critérios possam ser ampliados por ato do Chefe do Executivo.

A propositura, considerando o número de requerimentos já efetivados e o impacto orçamentário-financeiro, pretende englobar no programa microempreendedores individuais e as famílias contempladas pelo auxílio emergencial, “bem como possibilitar que alterações sejam realizadas de forma simplificada e célere, mas zelando pela observância dos valores estipulados no orçamento”.

Ao final de sua justificativa, Rogério Cruz que o projeto de lei representa, portanto, medida importante para a melhoria da economia local, impactada pelas medidas restritivas adotadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 provocada pela Sars-CoV-2 e suas variantes, bem como para reduzir as desigualdades sociais acentuadas pela situação de emergência em saúde pública no município de Goiânia.