RRF deve gerar R$ 3 bilhões de economia para Goiás, diz secretária

Postado em: 14-10-2021 às 08h36
Por: Redação
12,5% do total do déficit habitacional são pessoas que coabitam por necessidade. | Foto: Reprodução

A secretária de Economia, Cristiane Schmidt, disse que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve gerar uma economia de R$ 3,4 bilhões. A explicação foi dada durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, onde apresentou as contas do Governo Estadual referentes ao segundo quadrimestre de 2021.

De acordo com a secretária, as contas do Estado foram afetadas neste ano por uma conjuntura macroeconômica difícil, onde a inflação resvala tanto nas receitas como nas despesas do Estado. “A previsão para o IPCA deste ano está muito acima da meta para inflação prevista pelo Banco Central, de 3,75%. A gente deve chegar a 8,5%”, afirmou.

Cristiane ressalta que conseguiu, junto aos deputados federais goianos, fazer uma renegociação de contrato com a União da Lei nº 8.727, cujo indexador era o IGPM mais 7%. “Conseguimos reduzir para IPCA mais 4%. Isso representa um ganho para o Estado que precisa sempre ser lembrado. Até 2034, essa redução representa aproximadamente 3,4 bilhões de reais em valores presentes”, salientou.

Cristiane explicou, também, que Goiás ainda não tem como renunciar ao Regime de Recuperação Fiscal porque, apesar do superávit nas contas do Estado, a situação  não está totalmente solidificada. “Ainda estamos acabando de reestruturar a Casa. A receita não é real porque tivemos os efeitos da pandemia e o Refis”, salientou.

ICMS não é responsável pelo aumento do combustível

A secretária de Economia ressaltou que o Governo tenta, ao mesmo tempo, valorizar o servidor e atender às demandas dos 7,2 milhões de goianos. “Se temos uma incerteza enorme em relação às receitas do próximo ano, é preciso agir com cautela. Todos os servidores terão promoções e progressões. Mas não haverá data-base. Temos um teto de gastos a cumprir. Caso contrário, teremos uma multa, o que será muito ruim para toda a sociedade”, assinalou.

Cristiane afirmou, ainda, que quem decide é o governador Ronaldo Caiado (DEM), mas que a equipe econômica trabalha com a permanência da atual alíquota do ICMS dos combustíveis, uma vez que ela não seria a responsável pelo atual aumento no valor cobrado ao consumidor. “O petróleo está em alta. O dólar está muito acima do valor que os economistas consideram razoável. Então, não há como os aumentos não chegarem ao consumidor. Os estados não estão mexendo nas suas alíquotas. As nossas são as mesmas há anos, como a da gasolina, que é a mesma desde 2016. Os preços da energia estão altos em todo o mundo, mas estão querendo colocar a responsabilidade desse problema no colo do Governador. Se diminuirmos qualquer tipo de tributação, vamos demorar mais tempo para realizar concursos e levar benefícios para a sociedade”, afirmou.

Movimentos sociais pedem mais recursos para habitação

Representantes de movimentos relacionados à habitação popular disseram aos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13), que o programa Casa Verde e Amarela tem poucos recursos e não oferece acesso a famílias de baixa renda. O secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, afirmou que o governo entregou pouco mais de 1 milhão de moradias desde 2019, priorizando obras que estavam paradas.

Ele relativizou o déficit de 5,9 milhões de moradias estimado pelo IBGE. Segundo Alfredo Santos, pouco mais de 50% das famílias registradas no déficit são de aluguéis que ultrapassam 30% da renda. Portanto, não seria necessário produzir mais unidades neste caso, mas talvez criar um programa de aluguel social. Outra parte das famílias têm imóveis, mas eles precisam de adequações, como construção de banheiros.

Alfredo dos Santos também ressaltou que uma terceira parte do déficit é composta por habitações que abrigam mais de uma família. Mas o secretário salientou que isso pode ser uma opção dos moradores: “Metade das famílias declara que mora junto por opção. Os pais moram com os filhos para poder tomar conta dos netos. Então, 12,5% do total do déficit habitacional são pessoas que coabitam por necessidade e não por escolha.”

Os representantes de movimentos de habitação popular também pediram a volta dos conselhos sociais que buscavam ouvir as reivindicações da população sobre os programas do governo.

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