Bolsonaro aprova resolução que estabelece mistura de 10% de biodiesel no óleo diesel

A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil em 10% para 2022 foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A aprovação foi publicada nesta sexta-feira (17/12) no Diário Oficial da União e a decisão foi tomada pelo CNPE no dia 29 de novembro.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), presidente do Conselho, a decisão tem como objetivo proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos. A expectativa por parte do governo é que o percentual de adição obrigatório de biodiesel ao óleo diesel deve evitar uma elevação de preços de aproximadamente R$ 0,12 em 2022, em cenário de aumento das commodities, como soja, no mercado brasileiro e internacional, e de desvalorização cambial.

Vale ressaltar que a soja é a principal matéria-prima do biodiesel brasileiro, com cerca de 71% na composição, sendo o restante oriundo de sebo bovino e outros óleos.

De acordo com o MME, o CNPE pode aumentar esse teor até 15% ou reduzi-lo até 6%, motivado pelo interesse público. Em outubro, o conselho já havia reduzido o percentual de 13% para 10% diante das elevações de preços no mercado de combustíveis.

Em comunicado divulgado ainda em dezembro, o MME explicou que o biodiesel manteve preços médios equivalentes ao dobro do preço do diesel A, em 2021. O diesel A é proveniente exclusivamente do petróleo.

Conforme a nota do ministério, a diferença de preços tem potencial de impacto na economia brasileira. “Tal diferença de preços, quando aliada a altos percentuais de biodiesel na mistura, tem forte potencial de impacto na economia do país, dada a relevância do modal rodoviário, com reflexos diretos no aumento da inflação [de preços de fretes e dos produtos transportados]”, diz o MME.

Além disso, complementou afirmando que mesmo que haja supersafra mundial de soja o preço da commodity não tende a cair significativamente. “Ademais, com base nas melhores informações disponíveis, mesmo que haja uma supersafra mundial de soja, não há expectativa de queda significativa do preço da commodity no mercado internacional, a ponto de alterar o elevado patamar de preço do biodiesel”, completou a pasta.

O CNPE afirma que a decisão concilia medidas para contenção do preço do diesel, mas não compromete a manutenção da Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio). A política, que está em vigor desde 2017, trata da expansão de forma sustentável, da produção e uso do biodiesel, visando ao desenvolvimento regional, inclusão social de pequenos produtores e redução de emissão de gases causadores do efeito estufa.

O novo modelo de comercialização de biodiesel, com possibilidade de contratação direta entre o produtor do insumo e o distribuidor de combustíveis terá início a partir do dia 1º de janeiro. O modelo, definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é em substituição aos leilões públicos e visa reduzir os preços na cadeia até o consumidor final.

“O mercado continuará sendo monitorado permanentemente pelo CNPE e, se necessário, medidas tempestivas poderão ser adotadas, a fim de resguardar a Política Energética Nacional e a Política Nacional dos Biocombustíveis”, destacou o MME.