Corte no orçamento do INSS pode ameaçar atendimento de aposentados por falta de verba

A dotação aprovada pelo Congresso para gastos de custeio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios, era de R$ 2,388 bilhões. Entretanto, 41% dessa verba foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), deixando o órgão com uma previsão de R$ 1,4 bilhão para o ano.

O valor é o mesmo solicitado pelo governo ao enviar a proposta de Orçamento para 2022, em agosto de 2021, mas os técnicos estimam que esteja abaixo do mínimo necessário para as atividades do órgão. O veto acontece no momento em que o governo tenta regularizar a fila de espera por benefícios que, em novembro, acumulava 1,85 milhão de pedidos.

O corte nas despesas ameaça o atendimento a segurados, conforme a Folha de S. Paulo, e de fato, técnicos alertam que as agências podem suspender o atendimento devido à falta de verba. Além disso, o corte pode comprometer a capacidade do órgão de realizar pagamento de contratos terceirizados de vigilância e limpeza, atividades essenciais para abertura de agências ao público. 

Em relação à servidores do órgão, o corte coloca em risco a infraestrutura da rede de atendimento, podendo gerar efeito direto na fila de espera. Vale lembrar que o INSS investiu em digitalização dos serviços, mas analistas observam que computadores e sistemas utilizados para validação de dados estão defasados. 

Segundo Viviane Pereira, secretária de políticas sociais da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores em Previdência e Assistência Social (Fenasps), o risco é claro. “Cai um recurso que seria usado para gestão e processamento de dados. A manutenção da estrutura, dos equipamentos, de internet, tudo isso já está profundamente sucateado”.

Além disso, ela afirma que muitas agências não reabriram as portas por falta de estrutura de atendimento e, com o corte, a Fenasps estima que permaneça a inviabilidade de várias agências. “A gente vem reiteradamente discutindo a necessidade de melhoria e de reabrir agências. O serviço do INSS não pode ficar apenas pela internet. O segurado ainda tem muita dificuldade de fazer tudo online”, afirma a secretária. 

As federações e sindicatos de técnicos e analistas do seguro social começaram a redigir um ofício, na última segunda-feira (24/1), a José Carlos Dias de Oliveira, presidente do INSS, solicitando detalhadamente cada atividade que será afetada pela redução de recursos.

Em agosto de 2021, Leonardo Rolim, o então presidente do INSS, afirmou que o valor mínimo necessário para assegurar o funcionamento do órgão seria de R$ 1,863 bilhão, registrado em ata de reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Inicialmente, no ano passado, o Congresso aprovou previsão de R$ 1,176 bilhão para despesas e investimentos do INSS. Ao longo do ano, a verba foi elevada para R$ 1,456 bilhão para evitar um apagão. 

A expectativa é que os contratos terceirizados fiquem mais caros, devido ao aumento do salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.212, e por isso o dinheiro é considerado insuficiente. A verba prevista para 2022 é a menos desde pelo menos 2010, se consideradas as dotações finais para o INSS em cada ano. 

O órgão permite a concessão de aposentadoria por idade urbana, por tempo de contribuição e Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos de forma digital. O plano é estender a automatização a benefícios rurais e urbanos que não foram digitalizados por inteiro, entretanto a falta de recursos afeta a expectativa. 

Para viabilizar a tecnologia, a empresa responsável é a Dataprev, e o contrato com a empresa também sofre cortes. Demonstrações contábeis do INSS apontam que o órgão acumulava um passivo de R$ 99,6 milhões com a estatal no terceiro trimestre do ano passado. Também existe a estimativa que as verbas para manutenção da ‘Helô’, assistente virtual do órgão que tem ajudado a desafogar a demanda por atendimentos presenciais ou telefônicos, também ficaram comprometidas. 

Avaliações de técnicos apontam que a falta de verbas pode sobrecarregar agências e reduzir a eficiência do INSS, além de comprometer o cumprimento de prazos para zerar a fila de espera por benefícios, previstos em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O instituto também pode ter dificuldades para implementação de projeto de teleatendimento.