Receita marca liberação de declaração pré-preenchida do Imposto de Renda; confira data
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás orienta sobre a agilidade que o documento virtual proporciona ao contribuinte, mas não dispensa o auxílio do contador
Por: Carlos Nathan Sampaio
A Receita Federal do Brasil (RFB) libera, no próximo dia 15 de março, terça-feira , a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda (IR). Os contribuintes não precisam somente ter o certificado digital para ter acesso, basta ter um cadastro no sistema unificado de sites do governo federal.
A ferramenta, que existe desde 2014, simplifica e agiliza a vida do contribuinte na hora de preencher o documento. Nele, consta as principais informações do contribuinte fornecidas à Receita Federal do Brasil (RFB) por terceiros – empresas, bancos, médicos, imobiliárias etc.
Conforme explica a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, a versão pré-preenchida reduz os riscos do preenchimento incorreto de dados. “Colocou alguma informação incorreta, cai na malha fina – seja por erros de digitação ou divergência nas informações. Além disso, a ferramenta vai simplificar e agilizar a vida do contribuinte na hora de preencher o documento”, reforça.
Dentre as informações necessárias para fazer a declaração pré-preenchida do IR, são a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob); Declaração de Serviços Médicos (DMED); e Carnê-leão. Ambas devem ser enviadas à RFB até o fim de fevereiro de cada ano.
Mesmo com a facilidade digital disponibilizada pela RFB, a contadora ressalta que procurar um contador é essencial para não correr o risco de pagar multas. “O Contador é o único profissional que vai ajudar o contribuinte a prestar contas corretamente com a Receita. Quem envia a declaração errada ou fora do prazo, paga multa. Esse ano, o valor abrange de 1% a 20% sobre o imposto devido, tendo o valor mínimo de R$ 165,74. Por isso sempre indicamos o auxílio profissional dos contadores mediante à qualquer tomada de decisão que envolva a parte financeira”, destaca.
Como ter acesso à declaração pré-preenchida?
A declaração pré-preenchida está disponível apenas por meio do serviço ‘Meu Imposto de Renda’, que pode ser acessado pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC). Se o contribuinte quiser, pode recuperar as informações no portal e-CAC, salvar e importar o documento pré-preenchido para o programa gerador da declaração.
“Com ela, o contribuinte recebe um formulário com os dados fiscais já completos. É preciso confirmar essas informações e enviar o documento. Em caso de divergências, é possível corrigir e complementar as informações antes de entregar a declaração ao Fisco”, diz a presidente do CRCGO.
Tenho dependente, e agora?
Caso o contribuinte possua dependentes, dentro do portal e-CAC, há a possibilidade de recuperar as informações fiscais dos dependentes e inseri-las automaticamente na declaração pré-preenchida do contribuinte.
Sucena Hummel orienta que, caso isso aconteça, será necessária uma procuração da parte dos dependentes. “No caso de quem usa certificado digital, basta procurar a autorização por meio do serviço “Senhas e Procurações”, dentro do e-CAC. Depois, é só preencher o formulário”, diz.
Já os demais contribuintes precisam acessar a página da RFB e procurar o serviço “Procuração para Acesso ao e-CAC” e clicar no botão de “Atendimento pela Internet”.
A estimativa da Receita é receber, neste ano, aproximadamente 31,7 milhões de declarações. Só em Goiás, a espera da RFB é de mais de 1 milhão. O prazo de prestação de contas com o Fisco teve início no último dia 7 de março e segue até 29 de abril.
