Justiça aceita denúncia e dez pessoas viram rés por esquema de abate e venda ilegal de carne de cavalo
Apesar de considerado impróprio ao consumo, produto era utilizado para produção de hambúrgueres comercializados em restaurantes de Caxias do Sul (RS)
Por: Giovana Andrade
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) aceitou nesta semana uma denúncia contra 10 pessoas acusadas de abate ilegal de carne de cavalo, que era vendida para bares e restaurantes em Caxias do Sul (RS). De acordo com o Ministério Público, os suspeitos são acusados de organização criminosa e adulteração de produto alimentício destinado ao consumo, além de crime contra as relações de consumo.
Seis dessas pessoas foram presas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar. Dois deles, segundo o MPRS, confessaram os crimes durante interrogatório. Agora, as defesas irão apresentar resposta à acusação, e todos seguem presos. A juíza Maria Cristina Rech, titular da 4ª Vara Criminal de Caxias do Sul, esclarece que as prisões eram necessárias porque os crimes eram praticados com frequência.
“Os elementos de prova colhidos no curso da investigação apontam para prática reiterada do delito de adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios de forma organizada, com o fornecimento de carne abatidas irregularmente a restaurantes desta cidade, colocando em risco a segurança alimentar da população, o que evidencia ser indispensável à ordem pública e da própria investigação a decretação da prisão preventiva dos investigados”, ela escreveu.
Durante a ação do Ministério Público que resultou nas prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão expedidos pela juíza. Cerca de 200 kg de carne de cavalos foram localizados no interior de um galpão de uma chácara, local que era destinado ao abate dos animais. Foram apreendidos materiais e ferramentas de abate, e verificou-se a existência de valetas para descarte de partes dos animais.
De acordo com o MPRS, a investigação teve início há cerca de dois meses, após uma denúncia da Inspetoria de Defesa Agropecuária de Caxias do Sul, que relatou a existência de abate clandestino de cavalos, com posterior trituração da carne, para venda a restaurantes, em Caxias do Sul (RS) e região.
Além do grupo não possuir autorização para o abate e comercialização de nenhum tipo de carne, os locais onde a mesma era processada apresentava péssimas condições de higiene e sanitização. Nas amostras de carnes apreendidas, foi constatado que a contagem de microrganismos era 40 vezes maior do que o limite aceito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
