Nova lei: Bolsonaro sanciona projeto que restringe tatuagens na Marinha brasileira

Publicada nesta quarta-feira (5/01) no Diário Oficial da União, a nova lei sancionada pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL) impede que candidatos com tatuagens na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço ingressem na Marinha. 

O texto também inclui cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN) e reduz a idade de ingresso em quadros da Força de 36 para 35 anos. 

A justificativa é que as tatuagens podem “comprometer a segurança de operações militares”, algo que gera o questionamento real autoria do projeto, sendo uma possível ofensa à liberdade de expressão. Também são vedadas as tatuagens com alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas; violência, criminalidade, ideia ou ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, credo, sexo ou origem e ideia ou ato ofensivo às suas liberdades.

“Proíbe o uso de qualquer tipo de tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face anterior do pescoço que comprometa a segurança do militar ou das operações, conforme previsto em ato do Ministro de Estado da Defesa”, diz o texto.

Vale lembrar que o projeto foi aprovado no plenário do Senado em 16 de dezembro de 2021.