Entenda como um projeto na Câmara pode zerar impostos sobre combustíveis até 2023
Projeto para a redução do preço dos combustíveis e do gás de cozinha não é novidade no governo
Por: Iara Godoi
Foi apresentada na última quinta-feira (03/01), pelo deputado federal Christino Áureo, uma proposta de emenda à constituição (PEC) que permitirá que a União, Estados e Municípios diminuam ou até mesmo acabem com os impostos sobre combustíveis e gás de cozinha até 2023, sem a exigência de compensação.
“As repercussões sobre a arrecadação decorrentes da redução constarão de demonstrativos anuais próprios e comporão os instrumentos orçamentários anuais da Constituição Federal”. Afirma o documento.
O projeto do deputado prevê que a redução dos impostos terá repercussão nos próximos anos, mas que existirão consequências positivas para a população. “[A redução dos impostos] contribuirão para maior celeridade no processo de recuperação do poder de compra das famílias e retomada da atividade econômica.” diz a PEC.
Segundo informações da Secretaria-Geral da Câmara, a PEC foi autenticada durante a tarde de quinta-feira (03/01), porém o deputado ainda precisa de 171 assinaturas no documento para protocolar oficialmente e possa começar a tramitação.
A PEC para a redução do preço dos combustíveis e do gás de cozinha não é novidade no governo. Anteriormente, o projeto iria permitir aos governadores reduzirem os impostos sem nenhuma contrapartida, porém o texto foi criticado por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
