PL da cobrança única de ICMS de combustível é sancionado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei (PL) que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O texto, aprovado na madrugada desta sexta-feira, na Câmara dos Deputados, e um pouco antes no Senado, prevê que a cobrança seja feita com base em alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país.

“Quero cumprimentar o Senado e a Câmara dos Deputado pela aprovação que, na prática, visa suavizar o aumento no óleo diesel no dia de ontem [10]”, disse Bolsonaro, durante o lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), referindo-se ao aumento no preço dos combustíveis anunciado pela Petrobras.

Bolsonaro citou o óleo diesel, que teve o maior percentual de aumento, e disse que, após a sanção do projeto de lei, o preço do produto deve cair nas bombas dos postos de gasolina. “No final das contas, o governo entra com aproximadamente R$ 0,30; os governadores, com R$ 0,30, e o contribuinte, com os outros R$% 0,30. Logo mais, terei sancionado o projeto, e o reajuste anunciado pela Petrobras no dia de ontem passa de R$ 0,90 para R$ 0,30 na bomba. Eu lamento apenas a Petrobras não ter esperado um dia a mais para realizar esse reajuste”, disse o presidente.

Durante a cerimônia, Bolsonaro voltou a defender projeto de iniciativa do governo federal que autoriza a exploração de minério em terras indígenas. A proposta, que foi sido defendida um pouco antes pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, teve requerimento para apreciação em urgência aprovado quarta-feira (9) na Câmara. “Aprovamos a urgência desse projeto, e creio que, daqui a poucas semanas, ele será votado e aprovado na Câmara e seguirá para o Senado Federal. O clima se apresenta cada vez mais propício, porque esse projeto visa nos atender também em outras áreas como a geração de energia hídrica”, afirmou o presidente.

Fertilizantes

O Plano Nacional de Fertilizantes traz indicadores para o planejamento do setor até 2050. Além disso, institui o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas, órgão consultivo e deliberativo que coordenará e acompanhará a implementação do plano.

Durante a cerimônia, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que a proposta visa ao desenvolvimento de ações para que o país diminua a dependência externa na compra do produto. Os insumos, especialmente nitrogênio, fósforo e potássio, são largamente usados pelo setor agrícola e considerados essenciais para fornecimento de um ou mais nutrientes para as plantações.

O Brasil consome 8% de toda a produção mundial de fertilizantes, avaliada em 55 milhões de toneladas. Segundo a ministra, apesar disso, o Brasil importa 85% do insumo usado pelo agronegócio, principalmente da Rússia. A expectativa do plano é reduzir tal dependência para 45%.

“Não estamos buscando autossuficiência, mas sim capacidade de superar desafios e manter nossa maior riqueza, que é o agronegócio brasileiro”, disse Tereza Cristina. “Entendemos que o mundo manterá seus fluxos comerciais e que as commodities continuarão circulando em ambiente de livre mercado. Entretanto, precisamos garantir suprimento para a nossa mais importante atividade econômica”, afirmou a ministra.

Em razão do conflito com a Ucrânia, a Rússia recebeu uma série de sanções dos Estados Unidos e de países-membros da União Europeia, algumas envolvendo a comercialização de fertilizantes.

Durante a cerimônia, a ministra informou que vai defender, na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a suspensão das punições, com o argumento de que, assim como os alimentos, os fertilizantes não podem ser objeto de sanções.

Inflação oficial sobe para 1,01% em fevereiro, diz IBGE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, registrou alta de preços de 1,01% em fevereiro deste ano. A taxa é superior às observadas em janeiro deste ano (0,54%) e em fevereiro do ano passado (0,86%). Essa é a maior taxa para um mês de fevereiro desde 2015 (1,25%).

Dados foram divulgados na sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, o IPCA acumula taxa de inflação de 1,56% nos dois primeiros meses do ano. Em 12 meses, o IPCA acumulado chega a 10,54%.

Em fevereiro, os principais responsáveis pela alta de preços foram educação (5,61%) e alimentação e bebidas (1,28%). No caso da educação, o que pesou foi o fato que os reajustes praticados no início do ano letivo, nos cursos regulares, são incorporados ao IPCA em fevereiro.

“Foi observada uma alta de 6,67% nos cursos regulares, que incluem os cursos de ensino infantil, médio e superior, por exemplo”, explicou o coordenador da pesquisa, Pedro Kislanov.

Os reajustes médios foram de 8,06% para o ensino fundamenta, de 7,67% para pré-escola, de 7,53% para o ensino médio, de 5,82% para ensino superior e de 2,79% para pós-graduação.

Já no grupo alimentação, a alta de preços foi puxada por produtos como batata-inglesa (23,49%) e cenoura (55,41%). A alta de preços dos alimentos em fevereiro foi ainda mais intensa do que em janeiro (1,11%).

Os demais grupos de despesas apresentaram as seguintes taxas de inflação: habitação (0,54%), artigos de residência (1,76%), vestuário (0,88%), saúde e cuidados pessoais (0,47%), despesas pessoais (0,64%) e comunicação (0,29%).