Comitê da ONU afirma que prisão de Lula e proibição de disputar eleições em 2018 foram atos “arbitrários”

Por 16 votos a 2, o Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seus direitos políticos violados em 2018 e que sua proibição de concorrer às eleições naquele ano foram “arbitrárias”. Na decisão publicada nesta quinta-feira (28/4), o órgão pede ainda que o Brasil garanta medidas para que outras arbitrariedades não sejam cometidas em outros procedimentos contra Lula.

O comitê é encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. “O Comitê também considerou que tais violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à presidência e, portanto, em violação de seus direitos políticos, incluindo seu direito de apresentar candidatura a eleições para cargos públicos”, disse a entidade em comunicado.

Conforme informações do Uol, o órgão da ONU já havia considerado que a atuação do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato nos processos contra o ex-presidente foram parciais.

“A investigação e o processo penal contra o ex-presidente Lula da Silva violaram seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos, concluiu o Comitê de Direitos Humanos da ONU”, diz.

“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, disse o membro do Comitê, Arif Bulkan.

“Durante as investigações, o ex-juiz Moro aprovou um pedido de procuradores para interceptar os telefones de Lula, de seus familiares e advogados. Ele também divulgou o conteúdo das gravações antes de instaurar formalmente as acusações. O juiz também emitiu um mandado de condução coercitiva para levar Lula a prestar depoimento. O mandado foi vazado à imprensa e, na sequência, fotografias de Lula foram tiradas pela mídia como se ele estivesse preso”, disse.

Em coletiva de imprensa feita nesta quinta-feira (28/4), os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, reforçaram a defesa que o ex-presidente não teve um julgamento imparcial. “Foi julgado por um juiz parcial, Sergio Moro. E mais, o Presidente Lula foi privado indevidamente de participar das eleições de 2018”, afirmaram os advogados.