Após caso Klara Castanho, Kajuru propõe lei de punição a quem divulgar dados sobre adoção

Nesta quinta-feira (7/7), foi defendido no Plenário a aprovação do projeto de lei que prevê a punição do indivíduo que revele a identidade da mãe ou gestante que pretende entregar o próprio filho para adoção. A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Postado em: 07-07-2022 às 16h30
Por: Ana Bárbara Quêtto
Segundo o PL 1.836/2022, a pessoa que tornar pública a informação, responderá penal, cível e administrativamente. | Foto: Reprodução

Nesta quinta-feira (7/7), foi defendido no Plenário a aprovação do projeto de lei que prevê a punição do indivíduo que revele a identidade da mãe ou gestante que pretende entregar o próprio filho para adoção. A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), inspirado por história de Klara Castanho.

Segundo o PL 1.836/2022, a pessoa que tornar pública a informação, responderá penal, cível e administrativamente. O projeto estabelece uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

Se o responsável pelo vazamento for profissional da saúde, que teve ciência do fato, o valor pode ser cobrado em dobro, ou seja, de R$ 10 a R$ 40 mil. Já no caso da imprensa, a cifra pode triplicar, chegando a R$ 15 e R$ 60 mil.

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A Lei 13.509/2017, mais conhecida como “Lei da Adoção”, já proíbe a circulação dos dados pessoais da mãe, porém não oferece nenhuma punição. “É garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento”, diz o Art. 48 da lei.

De acordo com Kajuru, o senador se inspirou no caso da atriz Klara Castanho, que foi estuprada, engravidou, e entregou o bebê à adoção após o parto. “É óbvio que, se não houver amparo legal, a vítima de estupro acaba duplamente penalizada em caso de gravidez”, afirma.

“Ou recorre ao aborto — o que sempre gera polêmica, apesar de essa situação estar prevista em lei — ou assume a gravidez e depois doa a criança, o que também conta com amparo legal”, ressalta o senador.

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Klara Castanho

No dia 25 de junho, Klara Castanho revelou em seu Instagram, através de uma carta aberta, que havia sido vítima de um estupro. Antes de revelar que deu à luz a um bebê, a atriz escondia a gravidez da internet, para preservar sua integridade mental.

Por ser vítima de estupro, a jovem de 21 anos tinha o direito de interromper a gestação, mas optou por seguir com a gravidez e entregar o bebê à adoção, de forma direta. Ela entrou em contato com o Ministério Público, explicou que havia sofrido uma violência sexual e que não tinha condições de ficar com a criança.

Desde 2017, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) possui um artigo que possibilita a entrega voluntária de bebês à adoção, com o objetivo de evitar práticas proibidas no Brasil, como o aborto. Prática que vem sendo discutida cada vez mais entre políticos e ativistas, com o passar dos anos.

Klara contou o ocorrido apenas à sua família. Ao descobrir a gravidez, contou também ao médico que estava a atendendo. Sem compaixão perante a artista, o profissional a obrigou a escutar as batidas do coração do feto.

“Esse profissional me obrigou a ouvir o coração da crianças, disse que 50% do DNA eram meus e que eu seria obrigada a amá-lo. Essa foi uma da série de violências que aconteceram comigo”, conta Klara em um trecho da nota.

Após o parto, a atriz escutou uma enfermeira falando sobre a gravidez. “Ainda anestesiada do pós-parto, fui abordada por uma enfermeira que estava na sala de cirurgia. Ela fez perguntas e ameaçou: “Imagina se tal colunista descobre essa história” […] Quando cheguei no quarto já havia mensagens do colunista”, revelou.

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