Projeto de Lei pode obrigar a divulgação da faixa salarial em anúncios de empregos

O Projeto de Lei (PL) 1149/22 prevê a obrigatoriedade dos anúncios de vagas de emprego informarem qual a faixa salarial previsto para a vaga. O PL ainda tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), a informação do salário deverá ser revelada na divulgação das vagas. Empresas, públicas ou privadas, que descumprirem poderão pagar multa de até cinco salários mínimos.

“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado”, alega o deputado Frota.

“Ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”, ressalta.

O projeto ainda passará pela análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Dessa forma, por tramitar em caráter conclusivo, poderá ser aprovado sem passar pelo Plenário da Casa.

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