Lei de Cotas atualizada traz mudanças na seleção de estudantes para o ensino superior

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2024 trará importantes mudanças na seleção dos estudantes que desejam ingressar no ensino superior. A nova Lei de Cotas, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promove ampliações e ajustes no sistema, visando a inclusão e valorização do mérito acadêmico.

Com base nessas modificações, todos os candidatos inscritos no Sisu serão inicialmente classificados para as vagas disponíveis na categoria de ampla concorrência, sem considerar, a princípio, os critérios necessários para as cotas.

A Lei de Cotas também implementou reduções no limite estabelecido para a renda familiar dos estudantes que buscam ingressar com base no perfil socioeconômico. Antes fixado em um salário mínimo e meio por pessoa da família, esse montante foi ajustado para um salário mínimo, atualmente estipulado em R$ 1.320.

Outra alteração é a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, em conformidade com os critérios já estabelecidos para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs).

Adicionalmente, a recente legislação atribui prioridade aos cotistas no acesso ao auxílio estudantil, reconhecendo a relevância do apoio financeiro para o êxito acadêmico desses estudantes. Essas políticas afirmativas não se limitam à graduação, sendo estendidas para a pós-graduação, assegurando oportunidades equitativas em todos os níveis de ensino.