Biden assina decreto que facilita acesso de mulheres americanas ao aborto
Presidente dos Estados Unidos atacou decisão da Suprema Corte que suspendeu direito ao procedimento.
Por: Luan Monteiro
O presidente dos EUA, Joe Biden, assinou nesta sexta-feira (8) um decreto que prevê a criação de novas medidas para facilitar o acesso das mulheres ao aborto e protegê-las de punições. O pacote de ações inclui apoio para clínicas de atendimento às mulheres, ampliação do acesso a remédios e da proteção de dados pessoais de quem busca o procedimento.
Antes de assinar a ordem executiva, o presidente atacou à decisão da Suprema Corte. “Esta não foi uma decisão guiada pela Constituição. Foi um exercício de puro poder político”, disse em discurso. Ele apontou que várias leis defendem o direito das mulheres ao acesso à saúde e à privacidade, mas que isso não foi considerado pelos juízes.
Biden criticou, também, os estados. “Na semana passada, foi relatado que uma garota de dez anos, vítima de estupro, foi forçada a viajar para outro estado para encerrar a gravidez e, talvez, salvar sua vida. Alguém acredita que uma garota de dez anos deve ser forçada a ter um filho de um estuprador? Não consigo pensar em nada tão extremo quanto isso”, afirmou.
O discurso ocorreu duas semanas depois de a Suprema Corte derrubar o direito constitucional ao aborto, o que permite aos estados proibir ou cercear o acesso legal à prática. O país caminha para um cenário de divisão, em que o aborto deve ser proibido em cerca de metade dos estados e liberado na outra metade.
O decreto assinado nesta sexta determina uma série de ações a serem adotadas, mas a implantação ainda será definida pelas agências federais. A ordem determina que o Secretário de Saúde elabore, em até 30 dias, um relatório de como as propostas podem ser colocadas em prática e que seja criada uma força-tarefa envolvendo vários órgãos de governo.
Entre as ações, está a ampliação o acesso das mulheres à remédios abortivos, que possuem uso autorizado nos EUA, assim como de pílulas do dia seguinte e anticoncepcionais. Haverá também mais US$ 3 milhões em verbas para clínicas ginecológicas e de planejamento familiar, a serem usados em treinamentos e assistência técnica.
Outra medida que deve ser ampliada pelo governo são as campanhas de educação e comunicação para informar às mulheres sobre o direito a ter acesso a estes medicamentos e tratamentos.
O governo federal quer, ainda, estimular a atuação voluntária de advogados e entidades jurídicas que queiram defender o direito das mulheres de viajarem a outro estado para obterem um aborto, de forma a protegê-las contra processos que possam surgir nos estados. Alguns desses estados debatem leis para punir moradoras que viajem para abortar em outras regiões do país onde o procedimento ainda é permitido.
