Sindicalistas argentinos planejam mobilizações contra mega-decreto de Milei

O mega-decreto para desregulamentação da economia argentina, anunciado por Javier Milei na quinta-feira (21/12), desagradou lideranças sindicais no país. O dirigente da Central de Trabalhadores da Argentina (CTA), Hugo Cachorro Godoy, afirmou que sindicalistas já consideram promover “mobilizações e greves em todo o país” contra o pacote econômico do governo.

A declaração ocorreu após reunião entre as duas principais centrais sindicais da Argentina, a CTA e a CGT, com legisladores da aliança peronista União pela Pátria, no Congresso.

Segundo Godoy, os dirigentes farão, ainda nesta quinta, reuniões com as correntes sindicais para definir ações “imediatas” contra o Decreto de Necessidade e Urgência assinado por Milei.

Decreto

O mega-decreto foi anunciado durante a primeira transmissão de Milei como presidente na rede nacional de rádio e televisão. O pacote conta com mais de 300 medidas que revogam leis de regulação, diminuem o poder do Estado argentino e desregulamenta a economia e a atividade produtiva.

Entre as medidas está o fim da lei de alugueis, de regulações para o comércio e o fornecimento, da legislação que limita a compra de terras por estrangeiros, da proibição de privatizações de estatais.

O decreto também modifica leis trabalhistas e de regulações de planos de saúde e transforma empresas públicas e sociedades anônimas para que sejam privatizadas. Para os principais especialistas em legislação do país, a iniciativa avança sobre atribuições do Legislativo e é inconstitucional.

“O decreto, se aplicado, seria uma bomba de nêutrons que explode, inclusive, o próprio Congresso”, disse Godoy à saída da reunião, afirmando que a medida tira o sentido da existência do Legislativo.

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