Administração pública sem rosto

Confira o artigo de opinião, desta sexta-feira (28/01), por Thárik Uchôa

Postado em: 28-01-2022 às 11h01
Por: Redação
Confira o artigo de opinião, desta sexta-feira (28/01), por Thárik Uchôa

Por vezes, agentes públicos confundem aquilo que é público com o que é privado e isso é um problema que todos precisamos combater. Nepotismo é uma dessas confusões, seja o nepotismo direto ou cruzado. Condutas desse tipo causam prejuízo à população, já que o agente público deixa de colocar alguém mais qualificado num cargo comissionado para nomear um parente seu ou de outro agente público. Isso, é claro, afeta negativamente a prestação do serviço, pois o critério utilizado no nepotismo é o parentesco, e não a competência.

A ideia dos concursos públicos e dos demais processos seletivos que a administração pública tem a seu dispor é justamente procurar as pessoas mais adequadas, buscando eficiência na prestação do serviço. Outro problema é o indivíduo acreditar que o cargo público é um meio de enriquecer. Na verdade, o serviço público tem que ser algo vocacionado. As pessoas procuram estabilidade e uma boa condição financeira, especialmente em cargos com remuneração elevada, mas isso não quer dizer que o serviço público deve ser usado como forma de enriquecimento.

Quando indivíduos ingressam no serviço público com esse pensamento, podemos ver casos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, porque eles podem acabar usando meios ilegais para chegar a esse objetivo, que não é o objetivo que um servidor público deve ter. Além do nepotismo e do enriquecimento ilícito, podemos observar crimes como peculato e tráfico de influência. Na verdade, a maioria das ilegalidades que ocorrem na administração pública gira em torno dessa confusão entre o público e o privado, quando o agente público presta o serviço com desvio de finalidade.

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Para evitar tais desvios, a administração pública tem os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É preciso tratar com seriedade a coisa pública, pois não é uma extensão da casa do agente público. Os servidores que fazem essa confusão tratam os costumes como se fossem leis e acham que as “leis” que criam em suas relações pessoais têm que ser estendidas para qualquer universo. Na verdade, temos que tratar a verdadeira legislação como algo a ser cumprido. A administração pública não tem rosto, ou melhor, não deveria ter rosto, pois não deve ter conotação familiar ou de coisa particular. Ela existe para servir aos cidadãos.

Parte da população tem a percepção de que a corrupção é recorrente entre servidores públicos em razão de um descrédito dos agentes políticos que, às vezes, querem fazer dos seus gabinetes uma extensão familiar, o que é inaceitável. Aliás, a confusão entre o que é público e o que é privado remonta à época do Brasil Colônia e da monarquia, quando havia o favorecimento dos amigos do imperador. Acredito que isso é uma herança histórica que precisamos desconstruir, sempre fazendo prevalecer a ideia de mérito, no sentido de valorização do conhecimento técnico e da eficiência.

Ademais, acredito que a própria população deve fiscalizar a conduta dos agentes públicos para evitar que essa confusão entre público e privado seja perpetuada. Nós dispomos do Ministério Público, das Controladorias e dos próprios órgãos que fazem autofiscalização, porém é preciso que a população também se envolva nessa questão e tenha responsabilidade com a coisa pública. É importante que as pessoas estejam de olho em quem elas elegem e fiquem de fato atentos ao que os agentes públicos fazem ou deixam de fazer, visando a boa prestação do serviço.

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