Jeitinho oportuno, medidas perenes

A lei que reduz o ICMS dos combustíveis e energia elétrica aprovada pelo Congresso poderá ter efeito positivo no combate à inflação

Postado em: 05-07-2022 às 09h37
Por: Redação
A lei que reduz o ICMS dos combustíveis e energia elétrica aprovada pelo Congresso poderá ter efeito positivo no combate à inflação | Foto: Reprodução

Rafael Cervone

A lei que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro poderá ter efeito positivo no combate à inflação se confirmada a projeção apresentada pelos parlamentares: queda média de R$ 0,76 no litro do diesel e R$ 1,65 na gasolina. A diminuição do valor desta em São Paulo, primeiro Estado a adotar a medida, está estimada em R$ 0,48 para os consumidores. Considerando o impacto em cascata nos custos da produção industrial e agrícola, fretes, serviços, transporte individual e público, haverá um alívio nos preços gerais da economia.

A nova lei limita em 18% a alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis ao defini-los como bens essenciais e indispensáveis. Os governos estaduais não podem mais cobrar taxa superior a esse teto. É importante entender que a redução do imposto estadual é uma forma de baratear os combustíveis, contornando a impossibilidade de diminuir os preços básicos dos derivados de petróleo, que são uma commodity e, portanto, regulados internacionalmente em dólares. A lei representa um exemplo positivo do jeitinho brasileiro, desta vez aplicado de modo oportuno, numa conjuntura peculiar, ainda marcada pela pandemia e agravada pela guerra no Leste da Europa.

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No entanto, não devemos tornar uma prática corriqueira a tentativa de controlar a inflação por meio de mecanismos provisórios e artificiais. Com o tempo, independentemente da presente redução do ICMS, a lei da oferta e da procura, implacável e irrevogável, irá encarregar-se de determinar os patamares de preços pagos pelos consumidores finais.

O controle inflacionário passa por medidas mais amplas de estabilização da economia. Nesse sentido, as prioridades atuais são concluir as reformas estruturais, principalmente a tributária e a administrativa, realizar política industrial eficaz que aumente a produtividade e os investimentos voltados a multiplicar e diversificar as linhas de produtos e a modernização da infraestrutura de transportes e logística. 

Dados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) dão a dimensão exata deste último aspecto: a despesa no Brasil para levar soja até o porto é 80% maior do que na média dos outros países. Precisamos, ainda, de um equilíbrio nas taxas de câmbio e nos juros.

Cabe lembrar, também, que nossa atual inflação é de oferta, como ocorre globalmente. Decorre dos problemas internacionais, como a pandemia e conflitos bélicos, que provocaram retenção de estoques de produtos e insumos em muitos países, dificuldades de fretes marítimos e consequente elevação de preços.

Fica muito clara, como já estão fazendo muitas nações, a prioridade de fortalecer a indústria e aumentar sua produção e produtividade para que tenhamos grande oferta de bons produtos, com preços acessíveis e estáveis e excedentes exportáveis, gerando mais divisas no comércio exterior. O diagnóstico é muito claro. Ou seja, é preciso adotar as medidas necessárias para que o Brasil aproveite mais essa oportunidade que a História lhe proporciona.

Rafael Cervone é engenheiro, empresário e presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP)

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