Ministro do STF autoriza depoimento de Temer à PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou ontem (30) a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS. 

“A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário”, decidiu Fachin.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após Temer ter sido citado nos depoimentos de delação premiada da JBS.

Em petição enviada ao ministro, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.

“Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas”, disse a defesa.

Na mesma decisão, Fachin concedeu prazo de dez dias para que a PF finalize a investigação.

Renato Duque

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado responsável por julgar as questões relativas à Lava Jato, decidiu por unanimidade manter o ex-diretor da Petrobras Renato Duque preso no âmbito da Operação Lava Jato.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, no entanto, aproveitaram a oportunidade para criticar o uso de prisões provisórias durante longos períodos de tempo. Duque, por exemplo, está preso preventivamente há mais de dois anos em Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

“A prisão provisória tem pressupostos muito claros. Não se faz também para satisfazer uma sanha da opinião pública ou uma sanha da opinião publicada. Não é para isso que se faz a prisão provisória. Ela tem pressupostos que devemos observar”, afirmou Mendes. “Não se justifica prisão provisória de dois anos sem que haja outros fundamentos. Nós temos que discutir”.

Apesar da manifestação, Mendes acompanhou os outros ministros e negou o pedido de liberdade feito pela defesa de Duque, que havia solicitado uma extensão do habeas corpus concedido a José Dirceu, numa tentativa de pegar carona na decisão tomada no início deste mês pela Segunda Turma de libertar o ex-ministro-chefe da Casa Civil.

Além de Mendes, acompanharam o relator, no sentido de manter Duque preso, os ministros Edson Fachin, Celso de Melo e Ricardo Lewandowski.

Investigação de Temer e Aécio será separada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu ontem (30) separar as investigações sobre o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), abertas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Com a decisão, o inquérito tramitará de forma separada. Todos os acusados passaram a ser investigados no mesmo processo no STF porque foram citados nos depoimentos de Joesley Batista, dono da JBS.

As decisões foram motivadas por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deve permanecer com o ministro e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.

De acordo com a defesa de Temer, o presidente deve responder aos fatos em um inquérito separado porque as condutas imputadas a ele não têm relação com as acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou, por e-mail, que não vai se manifestar sobre o assunto.