Câmara elabora cronograma de audiências do Plano Diretor, mas debates podem ser suspensos
Horas depois da Comissão Mista definir as datas, o MPGO expediu recomendação para que a Câmara suspenda as audiências públicas.
Por: Ícaro Gonçalves
O cronograma das audiências públicas para debater o novo Plano Diretor de Goiânia foi divulgado na manhã da última terça-feira (7/12), pela Comissão Mista da Câmara Municipal. Contudo, os debates podem ser suspensos por recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que no mesmo dia destacou a necessidade de haver um prazo mínimo de 15 dias para publicidade das alterações e conhecimento do Plano por parte da sociedade.
O novo Plano Diretor deve ser enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Rogério Cruz ainda esta semana. A Comissão Mista definiu a realização de três audiências públicas em horários distintos. A primeira seria nesta sexta-feira (10), às 14 horas; a próxima na segunda-feira (13), às 9 horas, e a última na quarta-feira (15), às 18h30, todas no plenário da Câmara.
A participação social ocorreria tanto de forma presencial, respeitando as normas de prevenção à Covid-19, quanto por meio de transmissão ao vivo pela TV Câmara no YouTube e participação remota pelo Zoom.
Também foi definida uma reunião para a próxima quinta-feira (9), às 15 horas na Câmara, com os vereadores integrantes da Comissão Mista e o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), que é composto por 30 representantes de órgãos públicos, movimentos populares, empresários, sindicatos, ONGs, conselhos e universidades.
O desejo da Comissão Mista é que o relatório final seja votado em reunião do dia 20 deste mês de dezembro, às 8 horas, podendo, dessa forma, passar pelas duas votações necessárias para aprovação antes do Natal.
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Recomendação de suspensão
Horas depois da Comissão Mista definir as datas, o MPGO expediu recomendação ao presidente da Câmara Municipal, Romário Barbosa Policarpo, para que suspenda as audiências públicas agendadas para os dias 9, 10, 13 e 15 de dezembro.
Na recomendação, foi solicitada a observância do disposto no artigo 4, inciso II, da Resolução ConCidades nº 25/2005, dispositivo que determina que seja garantida ampla publicidade e o prazo mínimo de 15 dias para conhecimento do Plano por parte da sociedade antes da realização das audiências, para que assim, ocorra efetiva participação social.
Também foi recomendado ao presidente da Câmara que devolva o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 23/2019 à Prefeitura de Goiânia para apreciação do relatório final do Grupo de Trabalho, criado por meio do Decreto nº 1.482/21, pela sociedade civil organizada e a população em geral.
Durante reunião na sede do MPGO na tarde de terça (7), representantes de associações da sociedade civil apresentaram à 7ª Promotoria de Justiça queixas referentes à falta de transparência na tramitação do projeto do Novo Plano Diretor.
