Legislação sobre violência contra mulheres precisa de melhorias

Postado em: 06-06-2022 às 09h53
Por: Thauany Melo
Projetos de lei precisam abordar, além da punição, a prevenção, acolhimento e educação | Foto: Marcos Kennedy/Alego

Nos últimos anos as discussões sobre violência contra a mulher ganharam diversas dimensões e espaços dentro da legislação. Na contramão, a sociedade caminha a passos lentos no que tange a erradicação desses casos. Em Goiás, de janeiro a março de 2022, foram registrados 9.232 diferentes tipos de violência contra a mulher, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO). Desse número, 16 resultaram em feminicídio e 67 foram estupros.

De acordo com a deputada estadual delegada Adriana Accorsi (PT), que tem como principal bandeira o combate à violência contra a mulher, as políticas públicas nesse âmbito de fato necessitam de expansão em todo o estado. Para ela, é importante trabalhar tanto no combate, quanto na prevenção. Accorsi afirmou os municípios carecem de criação de conselhos de direitos da mulher e centros de referência com rede de apoio, bem como da expansão construção de Salas Lilás – locais adequados para atendimento sensibilizado de mulheres vítimas de violência. “Temos poucas delegacias para mulheres, menos de 10% dos municípios de Goiás tem delegacias especializadas. Acredito que precisa ampliar essas delegacias”, destacou.

Conforme a pesquisadora e advogada Rakell Dhamarys Moreira, esses dados traduzem a ausência de atuação do Governo do Estado de Goiás e revelam que há falhas na aplicação das políticas públicas no que diz respeito a violência contra mulheres. Para ela, os números indicam que o estado está longe do caminho certo e que, além do caráter punitivo, é necessário pensar em educação.

“Acredito que as políticas públicas devem estar presente desde a educação básica, através do combate às violências de gênero, do estudo sobre as masculinidades e também sobre relacionamentos abusivos desde a infância, através de colégios e grades curriculares, onde nessas escolas poderiam ser instalados locais para denúncias, assim como em outros locais e estabelecimento de fácil acesso e acolhimento”, pontuou.

Conforme a pesquisadora, é necessaŕio atualizar a legislação para garantir o acolhimento. Ela explica que o estado carece de atendimento psicológico, apoio financeiro com programas que viabilizem a entrada das mulheres no mercado de trabalho, bem como outras medidas que garantam a independência financeira dessas vítimas e que também ofereçam aos agressores espaços em que seja possível um reparo da conduta. 

“O governo estadual poderia articular com o governo federal, deputados federais de Goiás e com os demais poderes, pois, por exemplo, no código penal o estupro vem após o crime contra os mortos e de intolerância religiosa. Isso parece algo simples, mas revela o grau de importância de como violência sexual contra mulheres recebem tratamento jurídico e como isso também repercute na forma como o atendimento é dado a elas que, muitas das vezes, são culpabilizadas e revitimizadas ao invés de acolhida e protegidas, por isso acabam desistindo de denunciar às autoridades, fazendo com que muitos agressores fiquem impunes”, explicou.

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