O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou na manhã deste sábado (3/9) busca e apreensão na casa do ex-juiz Sergio Moro (UB), em Curitiba (PR). A Justiça recebeu a denúncia sobre material irregular de campanha nos comitês de Moro e de Paulo Eduardo Martins (PL), dois dos principais candidatos ao Senado pelo Paraná. A casa de Moro foi indicada por ele como seu comitê de campanha.

A sentença foi dada pela juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas, que acolheu pedido da Federação “Brasil da Esperança”, formada por PT, PCdoB e PV no Paraná. A ação alega que os candidatos estão usando materiais impressos que violam a legislação eleitoral e que suas redes sociais têm publicado propaganda irregular “ante a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes”.

A magistrada determinou recolhimento do material de campanha e a remoção de mais de 300 links das redes sociais dos candidatos, além da regularização do material destinado à propaganda eleitoral gratuita na TV dentro de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000.

Reação

O ex-ministro reagiu no Twitter e disse que a operação de busca e apreensão foi “abusiva”. “O crime? Imprimir santinhos com letras dos nomes dos suplentes supostamente menores do que o devido”, afirmou. 

De acordo com a lei eleitoral, o nome dos candidatos suplentes deve estar claro e legível e constar em tamanho não inferior a 30% do nome do titular. Segundo o advogado da coligação do PT, Luiz Eduardo Peccinin, toda a campanha eleitoral de Sergio Moro está irregular, de acordo com o art. 36, §4º, da Lei Eleitoral

“Em breve observação a olho nu, já se nota que Moro, ao que parece, tenta esconder o nome de seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, expondo em sua marca de campanha o nome de seus companheiros de chapa em tamanho muito inferior àquele exigido pela legislação eleitoral, longe de dar ao eleitor essa informação de modo claro e legível, como exige norma”, afirmou Peccinin.

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Material recolhido

Segundo a defesa de Moro nada foi apreendido e que os nomes dos suplentes estão de acordo com as regras exigidas.

“A busca e apreensão se refere tão somente à, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular. Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a reconsideração da decisão. A busca e apreensão foi feita na residência, uma vez que o endereço foi indicado no registro da candidatura. No local, nada foi apreendido”, diz a nota da defesa do ex-juiz.

Nas redes sociais, Paulo Eduardo Martins apontou que a Justiça Eleitoral apreendeu parte de seu material de campanha. “A justificativa é que os nomes dos suplentes não estavam no tamanho correto. Pela mesma razão determinou a remoção de links. Serão muitas batalhas, mas vamos lutar e vencer.”