Reforma da Previdência sofre mais mudanças

O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), informou que acrescentará à proposta a previsão de se conceder pensão integral a viúvos de policiais mortos em combate. Com a mudança no texto, serão beneficiadas as esposas e maridos de policiais federais, rodoviários federais, civis e legislativos que falecerem exercendo suas atividades.

O anúncio é uma tentativa de ampliar o apoio para aprovação da proposta, que enfrenta resistências de parlamentares da oposição. Nesta terça-feira (6), líderes políticas e representantes de entidades organizaram um ato na Câmara dos Deputados contra as mudanças nas regras de aposentadoria.

“Está pronta uma emenda aglutinativa, que será apresentada pelos líderes da base [aliada ao governo], contendo os pontos que já anunciamos. E estamos acrescentando um novo item, que é a concessão de aposentadoria integral para a viúva ou o viúvo de policial que venha a morrer em combate. É um tema que é caro a toda sociedade brasileira – vivemos em um país com índices de violência preocupantes e, neste momento de reformas e de atender a pessoas mais pobres, penso que essa ação de favorecimento às famílias de policiais é um reconhecimento que o governo faz do papel do policial”.

Segundo o relator, o valor da pensão dependerá do período em que o policial entrou na carreira. Caso tenha ingressado antes de 2003, os valores serão compatíveis com o último contracheque. Para quem entrou até 2013, quando novas regras foram implantadas, os valores das pensões poderão ser acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 5,5 mil. Já para os demais ingressantes na carreira policial, os viúvos receberão o valor integral da aposentadoria. Os recursos do fundo de previdência complementar serão garantidos de acordo com as contribuições que o servidor fez ao longo dos anos.

Arthur Maia disse acreditar que a mudança pode angariar votos da chamada bancada da bala, formada por parlamentares favoráveis à indústria de armas, que atualmente é composta por 21 deputados. “Eu penso que os policiais devem refletir bastante, porque essa PEC é muito oportuna para que se ponha fim à dúvida sobre o direito deles à paridade e à integralidade para quem chegou até 2013”, acrescentou o relator, referindo-se a outras concessões já feitas à categoria.

De acordo com o deputado, uma nova versão do projeto contemplando as mudanças já acordadas até aqui será distribuída amanhã (7), em caráter informal, durante reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Esse texto já contém flexibilizações nas regras anunciadas no fim do ano passado. Somente no dia 19, informou, a chamada emenda aglutinativa (que engloba o texto original e outras alterações) será formalmente apresentada.

Representantes de centrais sindicais, partidos da oposição e movimentos sociais fizeram protesto em um dos plenários da Câmara. (Agência Brasil) 

Maia diz que data de votação está mantida 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse ontem que trabalha para conseguir os votos para aprovação da reforma da Previdência no dia 19 de fevereiro. “Não vou mentir para a sociedade: hoje não tem 308 votos. Agora, o Brasil é um país em que as coisas mudam com tanta rapidez. Quem sabe a gente consegue, depois do carnaval, todo mundo descansando um pouquinho, construir uma maioria para aprovar aquilo que for possível”, disse o deputado, após participar de reunião com o prefeito João Dória, na sede da prefeitura, no centro da capital paulista.

Maia negou que esteja contra a aprovação da reforma e pediu paciência. “Tenho clareza da minha posição. Não escondo de ninguém que sou a favor e acho que é único caminho que o Brasil tem para voltar a gerar empregos nesse país. Se a gente quer fazer a coisa séria, vou continuar defendendo. Agora a construção da maioria é lenta, porque nós temos hoje uma sociedade que ainda não compreendeu que a reforma do regime geral do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] é positiva. Ela compreendeu a do serviço público”, apontou.

João Dória destacou que a proposta de reforma da Previdência do município, que está na Câmara de Vereadores, foi tema da reunião. “Espero que possam obter resultados positivos para que a Previdência do município seja bem implantada e garanta recursos para que a cidade de São Paulo tenha possibilidade de investir e priorizar a área social”, defendeu. Maia avaliou que o modelo de fundo próprio é o caminho mais adequado. “Que a Previdência seja um fundo que gere as condições de ter a sua estabilidade e o Tesouro não fique a transferir recursos para esse fundo”, declarou.

Maia confirmou que o debate eleitoral também foi pauta do encontro. “O que tenho dito a todos é que o nosso partido Democratas não vai fazer nenhum tipo de ligação da eleição regional, da nacional. Nós entendemos que o projeto político regional é separado.” Ele destacou que a relação entre o Democratas e o PSDB em São Paulo é uma relação natural. (Agência Brasil)