Fachin autoriza comissão de deputados a visitar Lula na prisão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
autorizou a inspeção de uma comissão de deputados federais à carceragem da
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva está preso desde o dia 7 de abril. O ex-presidente foi
condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e
corrupção por vantagem indevida que, no caso, foi um apartamento triplex em
Guarujá (SP).

A autorização havia sido negada duas vezes pela juíza Carolina
Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba e responsável por supervisionar a
execução da pena de 12 anos e um mês de prisão à qual Lula foi condenado. Ela
disse não haver “necessidade” da visita, pois uma outra comitiva do Senado já
havia inspecionado o local, em 17 de abril.

Após a negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), entrou no STF com uma ação de descumprimento de preceito fundamental
(ADPF), alegando que a juíza violou o princípio de separação de Poderes, pois a
Constituição, a lei e o regimento interno da Casa conferem aos deputados o
direito de fiscalização e acesso a qualquer órgão público.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se
manifestou contra o pedido, alegando que não poderia ter sido feito via ADPF.
Fachin, porém, acolheu os argumentos de Maia e autorizou a visita da comitiva,
composta por 12 deputados dos partidos PT, PSB, Psol, PC do B e PDT.

“Determino, para tanto, que o Juízo da 12ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Curitiba/PR, em comum acordo com a Coordenação da
aludida Comissão, fixe dia, hora e demais condições, inclusive de segurança,
que reputar adequadas ao implemento da medida”, escreveu Fachin.

 Com informações da Agência Brasil.