Bolsonaro diz que Câmara é soberana

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (25), em Brasília, que a Câmara dos Deputados é soberana para fazer alterações na reforma da Previdência que “melhor atenda às necessidades de todos”.

“Mas a economia é importante. A gente espera que ela passe da forma mais próxima a que nós encaminhamos para lá”, afirmou, em conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto, após a solenidade de assinatura do decreto que extinguiu o horário de verão no país.

O Ministério da Economia informou que, caso seja aprovada na íntegra, a economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão em 10 anos.

Bolsonaro disse ainda que espera que não haja “nenhuma turbulência” até a aprovação da reforma. “Se Deus quiser não haverá e nós devemos virar essa página o mais rápido possível da nova Previdência”, disse, destacando a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no andamento da tramitação da proposta.

Após a solenidade e as declarações, o presidente Jair Bolsonaro causou intensa movimentação nos corredores do Palácio do Planalto ao sair do seu gabinete para almoçar no restaurante que fica no térreo de um dos anexos do prédio, próximo ao gabinete da Vice-Presidência. Ele estava acompanhado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. O restaurante faz parte da rede do Serviço Social da Indústria (Sesi) no Distrito Federal.

Comissão especial

A comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) foi instalada hoje na Câmara. Após acordo de líderes, Maia anunciou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) para presidir a comissão especial. A relatoria caberá ao deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). 

Calibrada

Após ser eleito por 40 votos para presidir a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 6/19), o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) disse ontem (25) que a reforma é necessária, pois o Brasil precisa de um ajuste fiscal, mas que a proposição precisa ser “calibrada” porque o ajuste “não pode ser tão pesado para as pessoas mais humildes”.

“Espero que o esforço na comissão seja de encontrar essa calibragem para que o projeto que chegue ao plenário simbolize a média do pensamento do povo brasileiro representado na legitimidade de cada um dos deputados e deputadas”, afirmou Ramos.

O presidente do colegiado também disse que vai conduzir os trabalhos com “diálogo, moderação e respeito às divergências naturais” na Câmara ouvindo os partidos aliados do governo e a oposição. Segundo ele, a primeira sessão do colegiado ocorrerá no dia 7 de maio.

Na reunião de instalação do colegiado, Ramos designou o relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Segundo o relator, seu desafio será conciliar a equação entre o déficit fiscal das contas públicas com a responsabilidade social de garantir a aposentadoria dos idosos no futuro.

Mais cedo, após acordo de líderes, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou os nomes dos deputados Marcelo Ramos (PR-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP).

Tramitação

Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.

Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação. (Agência Brasil)