Jurídica
STF torna sem efeito lei que proibia inutilização de bens em garimpos ilegais
...pelo não pagamento da fiança, estipulada em 40 salários mínimos. Ele foi preso em flagrante transportando pessoas estrangeiras pelo valor de R$ 300,00 cada uma, configurando, possivelmente, o crime do...
Manoel L. Bezerra Rocha