Jurídica
STJ: ausência de confissão não impede acordo de não persecução penal
...deputado Aécio Neves (PSDB-MG), recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Cultura, segue agora para o Senado...
Manoel L. Bezerra Rocha