...foi abandonada pela empresa responsável. Na época, a SME tomou todas as providências legais e cabíveis em relação às penalidades, com multa e impedimento na participação de novas licitações por...
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou ontem (30) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 a título de multa, reparação de...
...alcançado. “Não estamos trabalhando de forma alguma na perspectiva de anistiar multa, de dar desconto a multa, na perspectiva de eventualmente inviabilizar o cumprimento das multas.” O ministro dos Transportes,...
...de reparação por dano moral coletivo e difusos e outros R$ 4.800.434,64, de multa civil, correspondente a três vezes o valor do dano material causado. O Hoje tentou entrar em...
...de decoro parlamentar poderá constituir pena de reclusão e multa. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado PLS 190/2018, do senador Lasier Martins (foto) do PSD do...
...Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem ser aplicadas medidas de proteção contra os responsáveis por crianças não vacinadas. As penalidades vão desde a multa de 3 a 20...
...confiscou do ex-presidente da CBF um total de 3,35 milhões de dólares (R$ 13,6 milhões), além dele precisar pagar uma multa de 1,2 milhão de dólares (R$ 4,9 milhões). A...
...que mensagens divulgadas por ele atingiram a honra e imagem de candidatos da Coligação União e Trabalho. O juízo estabeleceu multa diária de R$ 30 mil caso a decisão não...
...porque, quando a modificação é feita pelo próprio cidadão não ocorre aplicação de multa e retroatividade tributária, duas das implicações da atualização resultante de ação fiscal dos auditores. “Nós não...
...do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian) Confira as principais mudanças para o empregado doméstico após a reforma trabalhista Multa por não assinar a carteira...
...isso, a empresa se torna obrigada a cumprir o combinado, caso contrário, é passível de uma multa que pode ir de 10% a 50% do valor da parcela atrasada ou...
...para a campanha de uma mulher pode não ter as contas anuais aprovadas. A rejeição implica ainda na devolução do dinheiro declarado irregularmente, acrescido de multa de até 20%. Sobre...
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