Julgamento
Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até 12ª semana; julgamento foi suspenso
...a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal”, escreveu....
Editoria | Política